Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

O servidor público no exercício de mandato eletivo de Vereador:

A mais recente Emenda Constitucional ao artigo 37 da Constituição Federal, datada de 2001, alterou uma regra relativa à exceção ao princípio de não-acumulação remunerada de cargos públicos. Esta alteração referiu-se à possibilidade da seguinte acumulação lícita:

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa falsa.

Considerando-se os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato administrativo e aponte a ordem correta:

1- poder vinculado

2- poder de polícia

3- poder hierárquico

4- poder regulamentar

5- poder disciplinar

( ) decreto estadual sobre ICMS

( ) ato de autorização para funcionamento de estabelecimento comercial

( ) apreensão de mercadoria estragada em depósito alimentício

( ) aplicação de penalidade administrativa a servidor desidioso

( ) delegação de competência a autoridade inferior

Com referência ao ato administrativo normativo, assinale a afirmação falsa.

A lei federal que trata da ação popular alude aos elementos do ato administrativo, de forma a apontar os atos lesivos ao patrimônio público. Assinale no rol seguinte o vício que não está presente na citada legislação:

Assinale, entre o seguinte rol de entidades paraestatais, de cooperação com o Poder Público, aquela que pode se originar de uma transformação de entidade integrante da Administração Pública Indireta:

No sistema brasileiro, a noção de pessoa política engloba as seguintes entidades

Com referência aos princípios constitucionais da Administração Pública, é falso afirmar