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Foram encontradas 100 questões.

1213341 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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A disciplina normativa sobre a sucessão no caso de vacância, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito,
 

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1213340 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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O texto constitucional assegura gratuidade
 

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1213339 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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Ao analisar o funcionamento do bicameralismo brasileiro no âmbito do processo legislativo, Manoel Gonçalves Ferreira Filho apresenta a seguinte lição: “as Câmaras no processo legislativo brasileiro não estão em pé de igualdade” (cf. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 39. ed., 2013). Alude, assim, o autor ao caráter assimétrico, imperfeito ou desigual que informa a atuação das Casas do Congresso Nacional nos processos de
 

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1213338 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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Ao dispor sobre o processamento da ação direta de in- constitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, a Lei nº 9.868/1999, expressamente autoriza a realização pelo Supremo Tribunal Federal de audiências públicas para
 

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1213336 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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Sobre o controle judicial da Administração pública, é correto afirmar:
 

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1213334 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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Um motorista de ônibus de uma empresa privada de transporte coletivo municipal, ao fazer uma curva mais acentuada em determinado ponto de seu itinerário, colidiu com veículo estacionado na via pública em local e horário permitidos, ocasionando perda total neste veículo. No presente caso, consoante o mais recente posicionamento do STF,
 

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1213332 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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As limitações administrativas impostas ao direito de propriedade
 

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1213331 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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Considere os itens a seguir, sobre bens públicos:

I. Com a EC no 46/2005, pacificou-se dúvida quanto à titularidade das ilhas costeiras e fluviais que contêm sede de Municípios, passando-se a atribuí-la expressamente aos municípios respectivos

II. Por disposição constitucional, as terras devolutas não compreendidas entre as da União ou dos Estados incluem-se entre os bens do Município.

III. A encampação, a investidura e o tombamento são modos de formação do patrimônio público.

IV. É defeso pelo ordenamento jurídico usucapião de bens públicos dominicais.

Está correto o que consta APENAS em
 

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1213330 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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Acerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa área caberá
 

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1213329 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE
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A gestão de serviço público definido na Constituição Federal como de competência municipal pode ser identificada na
 

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