O princípio contábil que serve de base à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e fatos que afetam o patrimônio da entidade pública é o Princípio da

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito representa um compromisso financeiro que pode ser assumido em razão dos motivos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Em relação aos Restos a Pagar, assinale a afirmativa correta.

Os juros da dívida pública e a amortização da dívida pública devem ser contabilizados, respectivamente, como

Analise as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a proteção à propriedade privada constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pela autodeterminação dos povos e pela não intervenção.
III. A Constituição da República Federativa do Brasil erige a livre iniciativa como um princípio fundamental.

Assinale:

A Constituição Brasileira de 1988 disciplina o poder de emenda de seu texto, dispondo limitações temporais, circunstanciais, materiais e formais.

Com base no disposto na Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

O Brasil subscreveu um Tratado Internacional de Direitos Humanos que assegura a todo cidadão réu em processo cível ou criminal o direito de ser julgado em três instâncias.

Considerando a hipótese acima, assinale a opção correta.

A função precípua do Poder Legislativo é elaborar a legislação pátria. Todavia, a Constituição Brasileira de 1988 permitiu ao Presidente da República, quando for caso de relevância e urgência, adotar medida provisória, a qual terá força de lei, devendo, após a sua expedição, ser submetida de imediato ao Congresso Nacional.
No que tange à disciplina constitucional sobre a edição de medidas provisórias, é possível a edição de medida provisória que

A Constituição Brasileira de 1988 determina que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, indicando os princípios que devem ser observados. Com base no constante nas disposições constitucionais específicas da ordem econômica, assinale a opção que apresenta apenas os princípios que devem ser observados.

A respeito das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta.