Em determinado Município da Federação, foi editada lei fixando alíquotas progressivas do IPTU, em decorrência do número de imóveis de propriedade do contribuinte.

Nesse sentido,

Assinale a opção que indica uma forma de extinção do crédito tributário.

Considere os enunciados a seguir.

I. O Código Tributário Nacional regula a vigência das normas complementares, afastando a aplicação da Lei de Introdução do Código Civil.
II. Vacatio legis é o período em que a norma jurídica não tem eficácia, embora esteja vigente.
III. O Código Tributário Nacional veda a extraterritorialidade da legislação tributária, como forma de proteger a Federação.
IV. Na hipótese dos tratados e convenções internacionais, o decreto que os promulga suspende a eficácia da legislação que é anterior a eles.

Assinale:

A empresa Alpha, para obter um empréstimo, hipotecou ao Banco Delta S/A um terreno de sua propriedade. Meses depois, a Fazenda Municipal autuou a empresa Alpha por falta de recolhimento do IPTU relativo ao terreno, que estava em débito havia dois exercícios passados.

Nesse caso,

Uma entidade produz e vende camisetas. Para produzir cinquenta camisetas durante o mês de julho de 2014, ela consumiu R$ 2.100,00 de matéria prima e incorreu em custos indiretos de fabricação de R$ 600,00. Além disso, a depreciação da máquina usada no processo foi de R$ 100,00 e o salário dos empregados da área de produção do mês de julho foi de R$ 3.000,00.
Durante o processo produtivo, um empregado danificou, por acidente, dez das camisetas produzidas, que não puderam ser aproveitadas.
Em 01/08/2014, as camisetas foram colocadas à venda por R$ 130,00. No entanto, como em 15/08/2014 nenhuma camiseta havia sido vendida, a entidade diminuiu o preço para R$ 120,00.
O valor contábil unitário da camiseta, em 31/08/2014, era de

Uma entidade comprou, em 01/07/2011, numerosas máquinas para utilizar em seu negócio, no valor de R$ 40.000,00. O frete da entrega foi de R$ 400,00, pagos pelo fornecedor. Adicionalmente, a entidade incorreu em R$ 800,00 para instalar as máquinas, R$ 500,00 para desmontar as máquinas que já estavam na fábrica e R$ 200,00 para um caminhão levar as máquinas antigas até um depósito.

Além disso, uma vez que as máquinas eram novas no mercado, a entidade contratou um especialista para orientar e treinar os funcionários sobre tal uso durante o primeiro mês de funcionamento. Os honorários foram de R$ 2.000,00.

Na data da compra, a entidade pretendia utilizar as máquinas por cinco anos e, depois desses anos, doá-las. É estimado que o valor da remoção das máquinas seja de R$ 1.400,00.

O valor contábil das máquinas em 31/12/2013 era de

Uma entidade adquiriu dez apartamentos, em um prédio ao lado de sua fábrica, por R$ 500.000,00 cada. Esses apartamentos são alugados para os funcionários da entidade que são, originalmente, de fora do estado.
No Balanço Patrimonial dessa entidade, os apartamentos devem ser evidenciados no subgrupo

Uma loja de bolas apresentava, em 31/12/2013, estoque inicial de trinta unidades, contabilizadas a R$ 40,00 cada. No mês de janeiro, a loja comprou vinte bolas ao mesmo valor e vendeu quarenta unidades a R$ 60,00 cada. Além disso, concedeu abatimento de 10%.

O custo das mercadorias vendidas em janeiro de 2014 foi de

Em 31/12/2013, uma entidade possuía entre suas contas os seguintes saldos:

• Caixa: R$ 20.000,00;
• Depósito vinculado para liquidação de contratos de câmbio: R$ 10.000,00;
• Depósito com restrição de movimentação por força de cláusula contratual de financiamento: R$ 15.000,00;
• Numerário em trânsito: R$ 22.000,00.

Com base nessas informações, o valor da conta Disponibilidades da Entidade, em 31/12/2013, era de

Uma sociedade por ações apresentava a seguinte composição no patrimônio líquido, em 31/12/2010:

Capital Social: R$ 120.000,00
Reserva Legal: R$ 20.000,00
Em 2011, a entidade auferiu lucro líquido de R$100.000,00.

Dado que a entidade determina, em seu estatuto, a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido, a distribuição de dividendos em 2011 foi de