A Política Nacional sobre Drogas, aprovada pela Resolução do CONAD, engloba as seguintes dimensões:

A Política Nacional sobre Drogas aprovada pelo Conselho Nacional Antidrogas – CONAD através da Resolução nº03 de 27 de outubro de 2005 define como pressupostos importantes para a sua eficácia:

1) Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas como intervenção mais eficaz e de menor custo.

2) Reconhecer diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas tratando-os de forma diferenciada.

3) Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

4) Utilizar como estratégia de redução de danos o incentivo do uso de drogas com controle dos agravos para saúde, para outros aspectos da vida e para sociedade.

Está(ão) correta(s)

A Portaria GM nº. 336 de fevereiro de 2002 preconiza a implantação de CAPS ad II com as seguintes características e parâmetros populacionais:

1) Serviços de atenção psicossocial para atendimento diário de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios com população superior a 50.000 habitantes, funcionando 24 horas todos os dias da semana.

2) Serviços de atenção psicossocial – tipo CAPS II para atendimento diário de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios com população superior a 70.000 habitantes, funcionando de 8 às 18h em dois turnos durante os 05 dias da semana, podendo comportar um terceiro turno até às 21h, envolvendo atividades individuais, grupais, comunitárias, visitas domiciliares e desintoxicação.

3) Serviços de atenção psicossocial para atendimento diário aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios com população superior a 120.000 habitantes, funcionando 24 horas todos os dias da semana.

4) Centros de Atenção em Saúde Mental tipo II e III para atenção diária aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, para municípios a partir de 50.000 e 70 000 habitantes e funcionando respectivamente 8h em dois turnos durante a semana e 24h todos os dias.

Está(ão) correta(s)

Os CAPS - Centros de Atenção Psicossocial são modalidades assistenciais regulamentadas pela Portaria GM 336 de 19 de fevereiro de 2002, que podem ser definidos como:

A Lei Federal nº. 10.708 de 2003:

Qual destes dispositivos assistenciais é considerado pelo Ministério da Saúde como estratégico no processo de desospitalização e de implantação da Política Nacional de Saúde Mental:

A Política Nacional de Saúde Mental tem apoio da OPS – Organização Pan-americana de Saúde e OMS - Organização Mundial de Saúde Mental e o respaldo jurídico da:

A III Conferência Nacional de Saúde Mental realizada em Brasília, em dezembro de 2001, em seu Relatório Final define que:

Coloque (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se a afirmativa for falsa em relação à Vigilância em Saúde:

( ) As alterações no meio ambiente interferem diretamente na saúde humana e contribuem para a elevação dos custos empregados no tratamento de doenças previsíveis.

( ) A Saúde do Trabalhador é uma área da Saúde Pública que prevê o estudo, a prevenção, a assistência e a vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

( ) Em relação às doenças a Vigilância em Saúde abrange apenas o controle e vigilância das doenças transmissíveis.

( ) A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de cima para baixo:

O Pacto Pela Vida (Portaria/GM nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006) é o compromisso entre gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São prioridades definidas nesse pacto todas as abaixo, exceto: