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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Conforme preconizado na V Conferência Nacional de Assistência Social, o direito à convivência familiar, comunitária e social, como um dos Dez Direitos Socioassistenciais, é a garantia ao usuário e à usuária, em todas as etapas do ciclo da vida, de ter valorizada a possibilidade de se manter sob convívio familiar, quer seja na família biológica ou construída, e da precedência do convívio social e comunitário às soluções
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pré CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
Em se tratando das políticas sociais no Brasil, sua configuração histórica tem se caracterizado pela predominância de um perfil discriminatório e restritivo em termos de direitos sociais. Desde as primeiras medidas significativas no campo da legislação social e trabalhista, pode-se constatar que tem se sobreposto aos interesses e às aspirações igualitárias dos trabalhadores
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A proteção social de assistência social é garantida por meio do desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade ou risco apresentada. O diagnóstico dos primeiros dez anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS destaca o forte avanço da Política de Proteção Social de Assistência Social, hoje presente em praticamente todo o território nacional. No que se refere aos serviços socioassistenciais, espera-se que o trabalho de suporte às famílias e indivíduos mais afetados pelas desigualdades sociais e grande parte do trabalho de defesa de direitos coletivos e de produção e afirmação de valores igualitários e democráticos ocorram principalmente no âmbito da Proteção Social
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A proteção social de assistência social só se materializa a partir da constituição de uma rede socioassistencial, capaz de responder com efetividade às situações de vulnerabilidade e risco social identificadas nos territórios. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a efetivação dessa proteção é possível por meio do trabalho articulado dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ainda da sua articulação aos serviços de proteção social especial. Assim, constitui elemento organizativo do SUAS a ideia de
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social traz um deslocamento de análise para a perspectiva territorial, alterando conceitual e metodologicamente a ideia de território apenas como espaço físico ou administrativo, de divisão geográfica. Colocar o território como foco requer a configuração dos contextos nos quais os cidadãos estão inseridos, remetendo a conexões entre a multiplicidade de fatores que interferem nas condições de vida desses cidadãos, em seus lugares de vivência. Nessa ótica, considerando as particularidades do território e, ao mesmo tempo, a cidade, o contexto transfere o lócus da análise para
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
O Trabalho Social com Famílias – TSF é uma estratégia fundamental para o alcance das seguranças socioassistenciais que marcam a especificidade da Política Nacional de Assistência Social. Por meio do TSF, espera-se que o atendimento às necessidades da população supere as formas tradicionais de abordagem familiar, limitada às demandas espontâneas que chegam aos Centros de Referência de Assistência Social, superando também a lógica de atendimento movida por reiterados encaminhamentos a outras políticas setoriais ou às organizações da sociedade civil. Ao contrário, projeta-se que, na busca de respostas para a concretização das seguranças da assistência social, adote-se como estratégia fundamental de intervenção junto às famílias a prática da
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Na compreensão da vivência familiar, é recorrente a naturalização do trabalho desenvolvido pelo conjunto de seus membros na provisão de seu bem-estar. O trabalho familiar compreende o conjunto de atividades desenvolvidas para a garantia da provisão material e das relações familiares e abrange as tarefas domésticas e o cuidado de seus membros, especialmente os dependentes. Também fazem parte dessas atividades, que exigem energia, tempo e habilidades, os investimentos que as famílias têm de fazer no campo das relações com outras instituições, especialmente em relação ao Estado e
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A família, ao lado do trabalho, constitui um dos eixos organizadores da vida social, representando um espaço de socialização, de vivência das primeiras experiências, de criação de vínculos relacionais, de busca coletiva de sobrevivência e de proteção de seus membros. Na mesma medida, esse grupo social pode assumir uma dinâmica de desconstrução ou negação de relações protetivas entre seus membros. Nessa perspectiva, a família é entendida como uma totalidade dinâmica e
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
O atendimento a crianças e adolescentes no SUAS se realiza por meio de ações integradas dos serviços socioassistenciais, com objetivos de assegurar mudanças não apenas nas suas condições de vida, mas também nas relações familiares e sociais para o seu reconhecimento como pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos. Uma das formas de analisar e estabelecer as ações para a proteção social de assistência social a crianças e adolescentes é identificar as desproteções, expressas pelas fragilidades e vulnerabilidades peculiares aos processos de crescimento e desenvolvimento, situações detectadas em razão de
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua tem como objetivo garantir atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, com vistas ao fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares. Oferece orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que contribuam com a construção da autonomia e da proteção às situações de
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