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Foram encontradas 224 questões.

569119 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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A questão refere-se ao texto a seguir, considerando-se as disposições do Código de Obras (Lei n° 2.158/2007).

Um empreendimento em área urbana do município de Ribeirão Preto, consistindo em edificação térrea, terá um estacionamento descoberto com capacidade para 150 veículos, destinado apenas a automóveis e utilitários, com uma única entrada voltada para via secundária, na qual será feito o controle de acesso, com cabine de vigilância e cancela. O nível do estacionamento estará 1,00 m acima do nível de acesso a partir da rua.

Com relação a acumulação, acomodação e manobra de veículos, na entrada do estacionamento, deverá(ão) ser prevista(s)
 

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569118 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como
 

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569117 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Um loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura de Ribeirão Preto, em terreno situado em Zona de Urbanização Restrita – ZUR. Com relação às áreas públicas do futuro loteamento, é correto afirmar que o percentual mínimo do imóvel parcelado a ser doado será de
 

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569116 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, uma lei municipal específica poderá prever a conclusão em etapas, assegurando-se que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo. Caso não sejam cumpridas as etapas previstas, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo consecutivo de
 

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569115 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Um empreendimento em área urbana do município de Ribeirão Preto de grande porte será destinado ao uso residencial multifamiliar. Tal empreendimento irá requerer a elaboração e a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV se apresentar área construída superior a
 

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569114 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Uma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operação urbana consorciada em um perímetro dentro da cidade. Para acelerar a execução das obras, pretende- -se arrecadar recursos mediante a emissão de papéis correspondentes à aquisição de direitos por parte dos proprietários e empreendedores dentro do perímetro da operação, os quais serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação, podendo ser livremente negociados, mas conversíveis em direitos unicamente na área objeto da operação. O instrumento previsto no Estatuto da Cidade para isso são os
 

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569113 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência do Direito de Construir
 

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569112 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Segundo o Código de Obras (Lei n° 2.158/2007), são considerados compartimentos de permanência transitória (Grupo “C”), dentre outros,
 

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569111 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Conforme a Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
 

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569110 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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O Plano Diretor de um município prevê um programa de longo prazo de aquisição de terrenos em localizações definidas, para diversas funções de utilidade pública e de interesse social, como a construção de dispositivos de detenção de vazões de águas pluviais, habitação social, parques e áreas verdes em geral. Esses imóveis têm hoje utilizações diversificadas, podendo ou não estar ociosos. O instrumento adequado para garantir que a Prefeitura tenha a preferência na aquisição, em iguais condições, sempre que esses terrenos sejam ofertados no mercado é
 

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