Foram encontradas 224 questões.
569119
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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A questão refere-se ao texto a seguir, considerando-se as disposições do Código de Obras (Lei n° 2.158/2007).
Um empreendimento em área urbana do município de Ribeirão Preto, consistindo em edificação térrea, terá um estacionamento descoberto com capacidade para 150 veículos, destinado apenas a automóveis e utilitários, com uma única entrada voltada para via secundária, na qual será feito o controle de acesso, com cabine de vigilância e cancela. O nível do estacionamento estará 1,00 m acima do nível de acesso a partir da rua.
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569118
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal
n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios
limítrofes são definidas como
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569117
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Um loteamento será submetido à aprovação da Prefeitura
de Ribeirão Preto, em terreno situado em Zona de Urbanização Restrita – ZUR. Com relação às áreas públicas
do futuro loteamento, é correto afirmar que o percentual
mínimo do imóvel parcelado a ser doado será de
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569116
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, uma lei municipal específica poderá prever a conclusão em etapas, assegurando-se que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo. Caso não sejam cumpridas as etapas previstas, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo consecutivo de
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569115
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Um empreendimento em área urbana do município de
Ribeirão Preto de grande porte será destinado ao uso
residencial multifamiliar. Tal empreendimento irá requerer
a elaboração e a apresentação de Estudo de Impacto de
Vizinhança – EIV se apresentar área construída superior a
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569114
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Uma prefeitura irá aprovar lei específica referente a operação urbana consorciada em um perímetro dentro da
cidade. Para acelerar a execução das obras, pretende-
-se arrecadar recursos mediante a emissão de papéis
correspondentes à aquisição de direitos por parte dos
proprietários e empreendedores dentro do perímetro da
operação, os quais serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à
própria operação, podendo ser livremente negociados,
mas conversíveis em direitos unicamente na área objeto
da operação. O instrumento previsto no Estatuto da Cidade para isso são os
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569113
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
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Segundo o Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto,
as condições e os termos relativos à aplicação da Transferência do Direito de Construir
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569112
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Segundo o Código de Obras (Lei n° 2.158/2007), são
considerados compartimentos de permanência transitória (Grupo “C”), dentre outros,
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569111
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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Conforme a Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
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569110
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ribeirão Preto-SP
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O Plano Diretor de um município prevê um programa de
longo prazo de aquisição de terrenos em localizações
definidas, para diversas funções de utilidade pública e
de interesse social, como a construção de dispositivos
de detenção de vazões de águas pluviais, habitação
social, parques e áreas verdes em geral. Esses imóveis têm hoje utilizações diversificadas, podendo ou não
estar ociosos. O instrumento adequado para garantir que
a Prefeitura tenha a preferência na aquisição, em iguais
condições, sempre que esses terrenos sejam ofertados
no mercado é
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