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A respeito do conceito de região e das características da organização regional do Brasil, julgue os itens seguintes.
A noção de macrorregião, utilizada pelo IBGE para o mapeamento do território brasileiro, baseia-se, até hoje, nas orientações que consideram as diferenças naturais existentes entre os estados direcionadoras dos processos de modernização.
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A respeito do conceito de região e das características da organização regional do Brasil, julgue os itens seguintes.
As delimitações fronteiriças que vigoraram no Brasil até a década de 1960 estabeleciam elementos naturais como pontos primordiais para a demarcação das cinco regiões brasileiras.
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Considerando o texto apresentado, julgue os itens subseqüentes acerca da formação do território brasileiro e da formação do estado nacional.
O homem brasileiro, ao produzir em seu território bens de consumo interno e bens de exportação, consolidou um território nacional regido por diferentes padrões de produção, modernização e geração de emprego e renda.
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Considerando o texto apresentado, julgue os itens subseqüentes acerca da formação do território brasileiro e da formação do estado nacional.
As categorias de análise formuladas pela geografia e pela cartografia são dispensáveis para a compreensão da formação do Estado nacional, uma vez que o trabalho humano é o responsável pela garantia de direitos e pela consolidação da vida em sociedade.
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Considerando o texto apresentado, julgue os itens subseqüentes acerca da formação do território brasileiro e da formação do estado nacional.
O fato de os processos de modernização política não atingirem todas as regiões do território brasileiro de um modo homogêneo — o que resulta, muitas vezes, em falta de condições de trabalho — acarreta deslocamentos migratórios.
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Considerando o texto apresentado, julgue os itens subseqüentes acerca da formação do território brasileiro e da formação do estado nacional.
O Estado nacional brasileiro, desde os seus primórdios, pauta-se na consolidação de uma economia escravagista, direcionada, no mercado interno, para o escambo.
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Considerando o texto apresentado, julgue os itens subseqüentes acerca da formação do território brasileiro e da formação do estado nacional.
A estreita relação do homem com o território por meio do trabalho constitui a base da vida política e econômica de uma sociedade.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A ausência de fundamentação de uma norma penal em qualquer interesse constitucional, implícito ou explícito, ou o choque mesmo dela com o espírito que perambula pela Lei Maior, deveria implicar, necessariamente, a descriminalização ou não-aplicação da norma penal. Por outro lado, se a ameaça aos valores jurídicos constitucionais é que demonstra a necessidade da repressão penal, em detrimento, mesmo, dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, assegurados também pelo texto constitucional, a hierarquia dos bens jurídicos, protegidos penalmente, não poderá deixar de guardar íntima relação com a hierarquia dos valores jurídico-constitucionais.
Márcia D. L. Carvalho. Fundamentação constitucional do direito penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1992 (com adaptações).
Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.
O direito penal de um estado de direito democrático é informado por princípios que visam garantir os direitos individuais mais fundamentais do cidadão.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A ausência de fundamentação de uma norma penal em qualquer interesse constitucional, implícito ou explícito, ou o choque mesmo dela com o espírito que perambula pela Lei Maior, deveria implicar, necessariamente, a descriminalização ou não-aplicação da norma penal. Por outro lado, se a ameaça aos valores jurídicos constitucionais é que demonstra a necessidade da repressão penal, em detrimento, mesmo, dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, assegurados também pelo texto constitucional, a hierarquia dos bens jurídicos, protegidos penalmente, não poderá deixar de guardar íntima relação com a hierarquia dos valores jurídico-constitucionais.
Márcia D. L. Carvalho. Fundamentação constitucional do direito penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1992 (com adaptações).
Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.
A proteção penal faz-se pela criminalização protetora do bem jurídico constitucional, tutelando-o não só diretamente, mas, às vezes, por necessário, apenando condutas preparatórias que, se não fossem enfrentadas, tornariam inócua a proteção do bem jurídico fim. Nesse caso, a proteção penal se antecipa, criminalizando situações que ponham em perigo o bem jurídico.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
A ausência de fundamentação de uma norma penal em qualquer interesse constitucional, implícito ou explícito, ou o choque mesmo dela com o espírito que perambula pela Lei Maior, deveria implicar, necessariamente, a descriminalização ou não-aplicação da norma penal. Por outro lado, se a ameaça aos valores jurídicos constitucionais é que demonstra a necessidade da repressão penal, em detrimento, mesmo, dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, assegurados também pelo texto constitucional, a hierarquia dos bens jurídicos, protegidos penalmente, não poderá deixar de guardar íntima relação com a hierarquia dos valores jurídico-constitucionais.
Márcia D. L. Carvalho. Fundamentação constitucional do direito penal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1992 (com adaptações).
Acerca do tema trazido pelo texto acima reproduzido, julgue os itens a seguir.
O legislador penal encontra no texto constitucional um elenco definido e organizado dos bens que lhe cabe tutelar. Incumbe-lhe a tarefa de seleção, entre os bens constitucionais, daqueles que deve proteger com suas sanções.
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