As unidades de conservação de uso sustentável são protegidas e gerenciadas pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Dentre várias categorias deste grupo, está a denominada Reserva Extrativista, cujo principal objetivo é

A Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) estabelece que é assegurado ao titular do Certificado de Proteção à Cultivar o direito à reprodução comercial no território brasileiro. Entretanto, sem que haja a sua autorização e durante o prazo vigente da proteção, fica proibido a terceiros

A cafeicultura brasileira é baseada em duas espécies de café, Coffea arábica L. e Coffea canephora Pierre, que possuem características próprias de desenvolvimento e cultivo. Um fator que caracteriza a espécie C. canephora, em relação ao C. arábica, é que suas plantas

A Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, apresenta, como um dos seus fundamentos, o uso múltiplo dos recursos hídricos, cujo principal objetivo é

A produção de produtos orgânicos é regulamentada por leis específicas que visam garantir a qualidade e a segurança dos alimentos, além de promover a sustentabilidade ambiental e o bem-estar animal. Com isso, um dos critérios estabelecidos para a criação de animais no sistema orgânico é

Os cultivos protegidos desempenham um papel significativo na produção de hortaliças em regiões tropicais, oferecendo uma série de vantagens, que trazem benefícios como

Perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e de acordo com a Lei nº 10.711, de 2003, pessoas físicas ou jurídicas devem possuir registro que as habilite à produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise ou comércio e exercer atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise. Esse registro é denominado de

A fixação biológica de nitrogênio - FBN é um processo de associação simbiótica entre plantas e bactérias diazotróficas. Ela tem sido explorada, nos sistemas agrícolas e silviculturais, a partir do uso de inoculantes específicos contribuindo, também, para a saúde do solo. E, observa-se que, nos solos arenosos a FBN assume uma importância significativa, pois esses solos

As abóboras, pertencentes ao gênero Cucurbita, necessitam de um grupo variado de insetos para visitarem suas flores a fim de assegurar a polinização, com destaque para as abelhas. Assim, nas áreas de cultivo comercial, é prudente adotar estratégias que busquem manter e atrair esses agentes polinizadores, como

As moscas-das-frutas são insetos-pragas que causam perdas significativas na produtividade de diversas frutíferas no Brasil. São, ainda, consideradas pragas de importância quarentenária, causando restrições para a exportação de frutos frescos para diferentes países. Dentre as espécies de moscas-das-frutas presentes no Brasil, as que apresentam restrições quarentenárias para outros países são do gênero