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De acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2005, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Acerca do meio ambiente, disposto na Lei Orgânica, analise as proposições abaixo.
I. O município determinará estudos a respeito da necessidade de estabelecer normas de emissão e de qualidade mais restritas que as estaduais e federais relativas à poluição das águas, ar e solo.
II. Não serão admitidos no território municipal, depósitos de resíduos sólidos e ou líquidos contaminados e/ou portadores de riscos para a contaminação radioativa.
III. Fica proibida a caça de animais silvestres, assegurando-se as suas condições de abrigo, reprodução e atividades migratórias.
IV. Poderá ser permitido o loteamento para a construção de prédios em locais cuja declividade for superior a 40% (quarenta por cento), no interior do perímetro urbano.
É correto o que se afirma, apenas, em
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Conforme disposto na Lei Orgânica, para fins de aposentadoria, o servidor que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função, inclusive com vínculo jurídico de natureza política, eleito ou nomeado, que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, fará jus à complementação a título de diferença, do percentual de por mês ou fração, de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Sobre os atributos dos atos administrativos, correlacione as colunas da tabela abaixo.
| Coluna I | Coluna II | ||
| 1. | Presunção de Legitimidade. | A. | É a qualidade, em virtude da qual o Estado, no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância das obrigações que impôs. |
| 2. | Imperatividade. | B. | É a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu. |
| 3. | Exigibilidade. | C. | É a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário. |
| 4. | Executoriedade. | D. | É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância – decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Claudio costuma viajar muito e percebeu que seu carro consome 10 litros de gasolina a cada 80 km percorridos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta o gasto, em reais, que Claudio terá para fazer uma viagem de 240 km, sabendo que o litro de gasolina custa R$ 6,20.
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Todos os anos cinco amigos alugam uma casa na praia para passar uma semana e cada um deles gasta R$ 700,00 de aluguel. No entanto, neste ano, eles vão alugar a casa por 10 dias, pois o proprietário ofereceu 15% de desconto no valor da diária. Assim, cada amigo gastará a mais pelo aluguel
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Emanuel cuida das três piscinas do clube em que trabalha e, duas vezes por ano, tem que esvaziá-las, limpá-las e enchê-las novamente. As piscinas têm as seguintes dimensões:
- 50 m de comprimento por 25 m de largura por 1,60 m de profundidade.
- 25 m de comprimento por 12,5 m de largura por 1,50 m de profundidade.
- 8 m de comprimento por 4 m de largura por 1,45 m de profundidade.
Considerando as informações, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de água que Emanuel precisará, por ano, para encher todas as piscinas, sabendo que todas deverão ter 1,40 m de profundidade.
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Alice comprou um terreno de 12 m de frente por 25 m de comprimento para construir uma casa. De acordo com a prefeitura, ela precisa deixar 5 m de recuo na frente e no fundo do terreno e, nas laterais, 1,5 m de cada lado. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta as áreas máximas que Alice terá para construir, respectivamente, uma casa térrea ou um sobrado (com dois pavimentos de mesma metragem).
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Sônia foi à feira e comprou frutas para ela e mais três amigas. Ela comprou 3 dúzias de bananas a R$ 21,00, 5 dúzias de laranjas a R$ 20,00, 12 maçãs a R$ 5,00 cada meia dúzia, 6 peras a R$ 10,00 a dúzia e 4 mamões a R$ 2,50 cada. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor gasto por Sônia e o valor que as amigas lhe devem.
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