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Foram encontradas 40 questões.

3845593 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após quanto tempo de efetivo exercício?
 

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3845592 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.
Acerca do exercício, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3845591 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.
Posse é a aceitação expressa, por parte do servidor, das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pelo nomeado e pela autoridade competente. Desconsiderando prorrogação, a posse dar-se-á no prazo máximo de até quantos dias corridos?
 

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3845590 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.
Uma das formas de provimento dos cargos públicas é a:
 

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3845589 Ano: 2025
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios.
NÃO é um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
 

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3845588 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
A administração pública municipal deve observar alguns princípios. Qual dos citados abaixo está INCORRETO?
 

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3845587 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público exigir. A autorização que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita por portaria para atividades ou usos específicos ou transitórios, pelo prazo máximo de:
 

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3845586 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
Entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, está(ão):
I. Decretar suas Leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
II. Promover o ordenamento territorial, através de planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano.
III. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
Está(ão) CORRETA(S):
 

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3845585 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
Quantos são, no total, os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?
 

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3845584 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
Ao Município é vedado, EXCETO:
 

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