Prova Completa: Assessor Jurídico (Pref. Rio Janeiro-RJ - 2013)

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Respondida

136344 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

O ato pelo qual se chama a juízo o interessado a fim de se defender denomina-se:

A

citação

B

intimação

C

carta de ordem

D

mandado

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136343 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Da suspensão do processo

Constitui causa de suspensão do processo:

A

a exceção de pré-executividade

B

a interposição de agravo

C

a interposição de apelação

D

a morte do representante legal da parte

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136342 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Constitui peculiaridade da citação na ação de desapropriação:

A

a comunicação do ato pela via postal

B

a dispensa da citação da mulher

C

a expedição de edital

D

a previsão de hora certa

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136341 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

No mandado de segurança, é autoridade coatora aquela:

A

que tenha executado materialmente o ato

B

que tenha poder decisório ou deliberativo

C

da qual emane a ordem para a prática do ato

D

indicada pelo impetrante na inicial

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136339 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Consideram-se fatos humanos voluntários os que:

A

resultam de atuação humana e influem sobre as relações de direito

B

independem da vontade do homem, embora atinjam situação jurídica subjetiva

C

compreendem o acontecimento natural capaz de produzir efeitos jurídicos

D

originam declaração de vontade destinada à autonomia privada

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136338 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

É causa suspensiva da prescrição, nos termos o Código Civil Brasileiro:

A

o despacho do juiz que ordenar a citação

B

o apontamento cambial

C

a constância da sociedade conjugal

D

o ato de reconhecimento do direito

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136337 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

Uma criança, nas dependências de escola municipal, atinge o olho de outra, acarretando-lhe a perda parcial da visão. Nesse caso, pode-se afirmar que o Estado responde:

A

objetivamente por ato comissivo

B

objetivamente por ato omissivo

C

subjetivamente por ato do agente

D

subjetivamente por ato próprio

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136336 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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Direito das Coisas

Constitui direito real:

A

a cessão de uso de bem público

B

a concessão de serviço público

C

o direito do promitente comprador de imóvel

D

o exercício de fato de poder inerente à propriedade

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136335 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

As obrigações, quanto ao seu objeto, podem ser:

A

de dar, de fazer e de não fazer

B

simples, compostas e alternativas

C

de meio, de resultado e a termo

D

puras, condicionais e modais

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136332 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Importação - II
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Com referência à atividade da empresa de locação de automóveis, verifica-se que NÃO há incidência:

A

do Imposto sobre Serviços

B

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias

C

de impostos municipais

D

do Imposto de Importação

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Qual o problema da questão?

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