Prova Completa: Assessor Jurídico (Pref. Rio Janeiro-RJ - 2013)

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» Questões » Pref. Rio Janeiro-RJ - 2013 » Assessor Jurídico

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Foram encontradas 55 questões.

Respondida

136331 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Assessor Jurídico
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioDepósito do montante integral
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação

É causa de extinção do crédito tributário:

A

a transação

B

a isenção

C

a anistia

D

o depósito administrativo

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136330 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Assessor Jurídico
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

É pessoalmente responsável:

A

o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus após a sucessão

B

o adquirente pelos tributos relativos aos bens remidos

C

a pessoa jurídica que resultar de fusão pelos tributos da empresa fusionada

D

o tutor pelos tributos devidos pelos tutelados

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136329 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Assessor Jurídico
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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Espécies TributáriasContribuições Especiais

Compete aos Municípios instituir tributos sobre:

A

o serviço de comunicação

B

o serviço de locação de bens móveis

C

a cessão de direitos à aquisição de bens móveis

D

o custeio do serviço de iluminação pública

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136308 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Administrador
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Assessor Jurídico
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Assistente Social
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Bibliotecário
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Pedagogo
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Exigir, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura o seguinte tipo penal:

A

peculato

B

estelionato

C

concussão

D

prevaricação

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136307 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Administrador
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Assessor Jurídico
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Pedagogo
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaPatrocínio Infiel

O patrocínio indireto de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é crime que pode ser punido com:

A

detenção de seis a dez meses

B

reclusão de três a seis meses

C

reclusão de seis a doze meses

D

detenção de um a três meses

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136306 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Administrador
Provas ×
Assessor Jurídico
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Pedagogo
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa

Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o seguinte tipo penal:

A

corrupção passiva

B

prevaricação

C

advocacia administrativa

D

excesso de exação

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136284 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Administrador
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Assessor Jurídico
Provas ×
Assistente Social
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Bibliotecário
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Pedagogo
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União

A representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime punido com a pena de multa e:

A

detenção de seis a dez meses

B

reclusão de três a seis meses

C

detenção de um a três meses

D

reclusão de seis a doze meses

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136281 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Administrador
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Assessor Jurídico
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Pedagogo
Provas ×

União

Adquirir, para outrem, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público é ato de improbidade que:

A

causa prejuízo ao erário

B

importa enriquecimento ilícito

C

atenta contra os princípios da Administração Pública

D

ofende a ética pública

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136199 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Assessor Jurídico
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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)

Compete ao Tribunal de Contas:

A

julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo

B

sustar a execução de contratos celebrados pelo Poder Executivo

C

julgar as contas dos administradores de bens públicos

D

exercer o controle interno de legalidade do Poder Judiciário

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

136198 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

Assessor Jurídico
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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do EstadoIntervenção Federal e Estadual

No que tange à organização do Estado, é correto afirmar que:

A

os Territórios guardarão a unidade de sua extensão, aplicando-se as leis federais

B

a União pode intervir nos Estados para manter a integridade nacional

C

o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo Municipal

D

o parecer do órgão competente sobre as contas anuais do Prefeito é soberano

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Qual o problema da questão?

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