Prova Completa: Advogado (Pref. Rio Janeiro-RJ - 2014)

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Respondida

118197 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Organização do EstadoOrganização do Estado: União

Compete à União organizar e manter no Distrito Federal:

A

o Poder Executivo

B

o Ministério Público

C

a Defensoria Pública

D

a Procuradoria do Estado

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118188 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:

A

decreto legislativo

B

lei ordinária federal

C

lei complementar federal

D

decreto do Poder Executivo

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Qual o problema da questão?

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Respondida

118187 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional

Possui votação aberta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a decisão quanto à:

A

escolha do Procurador-Geral da República

B

escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União

C

aprovação dos chefes de missão diplomática permanente

D

perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118182 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Figura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

A

a Mesa do Senado e da Câmara

B

o Conselho Federal da OAB

C

o Presidente da República

D

o Governador de Estado

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118179 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Controle de Constitucionalidade

É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:

A

quando o parlamentar considerar o processo legislativo inconstitucional

B

na medida em que cabe ao STF o controle preventivo judicial universal

C

caso a tramitação do projeto de lei viole regra do processo legislativo

D

quando a medida for proposta por partido político com representação

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Qual o problema da questão?

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Respondida

118177 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

A doutrina indica como características comuns dos servidores públicos as seguintes:

A

moralidade, competitividade e eficiência

B

contemplatividade, assiduidade e responsabilidade

C

urbanidade, temporariedade e capacidade intelectual

D

profissionalidade, definitividade e relação jurídica de trabalho

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118176 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações

Figura como um dos fundamentos básicos do contencioso administrativo:

A

a segurança das decisões judiciais

B

a garantia dos negócios jurídicos

C

o sistema de hierarquia orgânica

D

o direito de obter certidões

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Qual o problema da questão?

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Respondida

118175 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Segundo a doutrina, NÃO figura como característica comum entre as concessões e as permissões:

A

a delegação a título precário

B

a imprescindibilidade de licitação prévia

C

a formalização por contrato administrativo

D

a prestação de serviços públicos como objeto

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Qual o problema da questão?

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Respondida

118174 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos

A atuação de imprensa oficial para a divulgação dos atos do Poder Público corresponde a um serviço:

A

social

B

econômico

C

administrativo

D

de utilidade pública

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

118173 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Licitações

Caso, no decurso de um contrato administrativo, ocorra uma hipótese de alteração unilateral do contrato, imposta pelo Poder Público, por um fato superveniente, o valor inicialmente firmado pode ser objeto do seguinte instituto legal:

A

revisão

B

reajuste

C

recomposição

D

atualização monetária

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Qual o problema da questão?

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