Prova Completa: Advogado (Pref. Rio Janeiro-RJ

118243 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Um determinado grupo de pessoas decide criar uma ONG objetivando combater a degradação do meio ambiente. A pessoa jurídica assim constituída deverá adotar o formato de:

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118242 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Os prazos decadenciais não fluem:

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118240 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:

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118239 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Sonegar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, se o fato não constitui crime mais grave, é tipo penal punido com:

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118238 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário Público

Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:

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118229 Ano: 2014
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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União

Segundo a Lei nº 8.429/92, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito tomar a seguinte providência: