Questões do Concurso Pref. Rio Janeiro-RJ - ESAF

791491 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Agente Fazendário
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Um servidor do fisco municipal encarregado do controle e guarda dos processos administrativos ? scais fez desaparecer um auto de infração de ISS porque o contribuinte autuado prometeu-lhe pagar as despesas de uma viagem ao exterior, que ele tanto desejava fazê-la. Ocorre que, após o extravio dos autos, o autor da promessa se negou a cumpri-la. Nesta hipótese o servidor:

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791489 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fiscal de Rendas
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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Obras Públicas, Atos Judiciais e Legislativos

No tocante à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a opção correta, conforme o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

A

Os atos jurisdicionais típicos podem ensejar responsabilidade civil objetiva do Estado, sem maiores distinções em relação aos atos administrativos comuns.

B

É viável ajuizar ação de responsabilidade diretamente em face do agente público causador do dano, ao invés de ser proposta contra a pessoa jurídica de direito público.

C

O Estado não é passível de responsabilização civil objetiva por atos praticados por notários.

D

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva em relação aos usuários, bem como em relação a terceiros não usuários do serviço público.

E

Só haverá responsabilidade objetiva do Estado se o ato causador do dano for ilícito.

Questão Anulada

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791415 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de JaneiroRio de Janeiro-RJ

A respeito do ITBI e de seu fato gerador, assinale a opção correta.

A

É fato gerador do ITBI, de competência municipal, a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

B

É fato gerador do ITBI, de competência estadual, a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

C

É fato gerador do ITBI, de competência estadual, a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

D

É fato gerador do ITBI, de competência municipal, a cessão de direito à transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

E

É fato gerador do ITBI, de competência estadual, a cessão de direito à transmissão de direitos reais de garantia sobre imóveis.

Questão Anulada

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791414 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fiscal de Rendas
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Rio de JaneiroRio de Janeiro-RJ

O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços de, exceto:

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791364 Ano: 2010
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fiscal de Rendas
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SintaxeTermos Essenciais da Oração
Interpretação de Textos

Em relação às estruturas do texto, assinale a opção correta.

A

O emprego de vírgulas após "Eurostat"(?.1) e após "econômicas"(?.3) justifi ca-se por isolar expressão que tem função de vocativo.

B

O termo "como"(?.9) indica que "desastres de avião" se dão por causa de "flagelos".

C

Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir "se acentuar"(?.19) por ser acentuada.

D

O emprego de vírgulas após "indústria"(?.15), "população"(?.15) e "obra"(?.16) justifi ca-se por isolar elementos de mesma função sintática componentes de uma enumeração de itens.

E

O emprego de sinal indicativo de crase em "à insolvência"(?.26) justifi ca-se pelas relações de regência com "endividamento".

Questão Anulada