Com referência à propositura pelo contribuinte de ação judicial relativa à mesma matéria objeto do litígio administrativo, é correto afirmar que:

É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória:

É certo afirmar-se que o crédito tributário como dívida ativa:

O possuidor em garantia da posse pode:

As despesas de conservação do imóvel, no caso de usufruto, são de responsabilidade do:

A transmissão de bens móveis se aperfeiçoa:

Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:

O livro mercantil obrigatório para o comerciante é:

As denominadas sociedades de fato, embora exercitem atividades comerciais, sem se terem organizado segundo a lei, arquivando seus atos constitutivos no registro de comércio, não podem: