Em sede de Direito Tributário e no que pertine à imputação em pagamento, é correto afirmar-se que:

A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:

A aplicação das multas previstas na legislação tributária será:

Com relação ao início do Procedimento Prévio de Ofício, é correto afirmar que:

A Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo tem como fato gerador:

Considera-se instaurado o litígio tributário, para os efeitos legais, com:

Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:

A alternativa correta a respeito da isenção autonômica é:

A obrigação tributária principal revela:

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que pode ser estabelecida, atualmente, pelos municípios para o serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, seguros e de planos de previdência privada é de: