O vício de objeto do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, ocorre quando:

Os atos de improbidade administrativa importam:

A presunção de legitimidade e de veracidade, com que nascem os atos administrativos, é de natureza:

A qualidade do serviço público prestado à população, a que corresponde o direito do usuário de exigi-la, é consectário do princípio constitucional da:

Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:

A publicidade de qualquer ato administrativo é exigível:

É correto afirmar-se que a responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público:

O art. 39, § 3º, da Constituição da República autoriza a lei a estabelecer requisitos diferenciados de admissão a cargo público, quando a natureza do cargo o exigir. A pertinência desses requisitos, em relação a determinado cargo a ser provido, é aferida mediante a aplicação do princípio da:

Os valores de uma amostra de cinco elementos são: 4, 3, 3, 5 e 5. A variância dessa amostra é, aproximadamente, de:

O desvio-padrão populacional dos valores 30, 40 e 50 é igual, aproximadamente, a: