De acordo com o Decreto nº 5.741/2006 − Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o Sistema vincular-se-á com o Sistema Único de:

Com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a destinação para destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação, é chamada de:

Com relação ao processo de autoimunidade dentro dos mecanismos imunológicos, analisar os itens.

I. Autoimunidade é a falha em uma divisão funcional do sistema imunológico chamada de autotolerância, que resulta em respostas imunes contra as células e tecidos do próprio organismo.

II. Toda autoimunidade é patológica.

III. Pode haver uma forte predisposição genética para o desenvolvimento de autoimunidade.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, são diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, entre outros:

I. Informações aos órgãos de Vigilância Sanitária quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços na área de alimentos.

II. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde de animais.

III. Avaliação dos controles de situações de risco à saúde humana decorrente do ambiente.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter:

I. Designação: é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.

II. Classificação: compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.

III. Descrição do processo tecnológico: compreende informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, sobre como o infrator será notificado para ciência do auto de infração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Pessoalmente.

( ) Pelo correio ou via postal.

( ) Pelo correio eletrônico.

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos, EXCETO:

Conforme o Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, é direito do médico veterinário escolher livremente seus clientes/pacientes, com exceção dos seguintes casos:

I. Quando não houver outro médico veterinário na localidade onde exerça sua atividade.

II. Nos casos de emergência ou de perigo imediato para a vida do animal ou do homem.

III. Quando outro colega requisitar espontaneamente sua colaboração.

Está CORRETO o que se afirma:

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.