Questões do Concurso Pref. Rio Pardo-RS - OBJETIVA

1159407 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

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Nutricionista
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. NÃO é um desses objetivos:

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1159406 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

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Contador
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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do Estado

Com base na Constituição Federal e considerando-se o que dispõe sobre a organização político-administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
( ) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por exemplo, recusar fé aos documentos públicos.

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1159405 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

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Nutricionista
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Professor - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Professor do Ensino Fundamental - Português/Inglês
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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da Constituição

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais através de alguns princípios. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um destes princípios:

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1159404 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

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Professor - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Professor do Ensino Fundamental - Português/Inglês
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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Em conformidade com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nesses princípios, entre outros:
I. Os gestores serão indicados pelos governantes. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. IV. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Estão CORRETOS:

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1159403 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

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Contador
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Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Executivo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Legislativo Municipal, na forma da lei (1ª parte). As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei (2ª parte).

A sentença está:

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1159402 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

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Nutricionista
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Professor - Educação Física
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Professor do Ensino Fundamental - Português/Inglês
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Fundo de garantia do tempo de serviço. III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. IV. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Estão CORRETOS:

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1159401 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

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Contador
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Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. IV. O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Estão CORRETOS:

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1159400 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

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Licitações

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com a antecedência mínima de 45 dias é o(a):

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1159399 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Pardo-RS

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Lei 8.429/1992: LIA

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre o que se considera ato de improbidade administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, decorrente das atribuições do agente público. ( ) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem. ( ) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja proporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.