Durante uma vistoria, o Fiscal de Loteamento e Edificações observa que uma nova edificação na Zona Verde (ZV), onde o terreno está localizado entre as vias marginais e o manancial, está ocupando 126 m² de um lote de 180 m². O Fiscal corretamente conclui que essa situação está:

Analise as afirmativas a seguir e responda conforme o disposto na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Rio Verde: 



I. Em toda edificação residencial com cinco ou mais unidades de moradia será exigida uma área de recreação que respeite ao percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de sua área descoberta;



II. As edificações de comércio varejista, atacadista, prestação de serviço ou institucional, quando não estiverem inseridas nas Zonas Residenciais, poderão utilizar o afastamento frontal como estacionamento de veículos desde que o mesmo seja descoberto e o afastamento frontal tenha no mínimo 05 (cinco) metros.  



III. Toda a atividade considerada de médio e alto impacto dependerá de análise do Sistema de Planejamento Municipal para a sua localização e funcionamento.  


Assinale a alternativa correta:

Uma arquiteta foi contratada para elaborar o projeto arquitetônico de um sobrado residencial em um terreno de 420 m² na zona urbana de Rio Verde. Ao consultar o Plano Diretor do Município, ela chega à conclusão de que a área de ocupação máxima e a área mínima de permeabilidade são, respectivamente:

O Plano Diretor do Município de Rio Verde é regido pelos seguintes princípios, exceto:

A política municipal de habitação tem por objetivo proporcionar moradia digna a todos os seus munícipes. A moradia digna é aquela que dispõe de instalações sanitárias com mínimo de adequação, que garanta condições de habitabilidade e que seja atendida pelos serviços públicos essenciais. As estratégias para a política municipal habitacional objetiva: 



I. a promoção de uma política habitacional para populações de baixa e de nenhuma renda, com incentivos e estímulos à produção de habitação, com o objetivo de implementar ações, projetos e procedimentos que incidam na produção da habitação de Interesse Social;



II. a promoção da regularização fundiária e urbanização específica dos assentamentos regulares da população de baixa renda e sua integração à malha urbana;



III. a promoção de parcerias público-privados na produção e na manutenção da habitação de interesse social, em especial com cooperativas habitacionais populares;



IV. a Integração dos programas habitacionais do município aos programas estaduais e federais.


Estão corretos os itens:

Toda construção, reconstrução, reforma, ampliação efetuadas por particulares ou entidade pública em Rio Verde, é regulada pelo Código de Obras do Município, obedecidas as normas Federais e Estaduais relativas à matéria. A execução de quaisquer dessas atividades, será precedida dos seguintes Atos Administrativos obrigatórios, exceto:

O habite-se é o certificado de conclusão de obra, documento expedido pela Prefeitura, que autoriza a ocupação de uma edificação. Em relação a esse documento é incorreto afirmar:

Durante uma fiscalização em um edifício residencial multifamiliar com 12 unidades habitacionais, o Fiscal de Edificações e Loteamentos observa que a área de recreação coletiva não está conforme o exigido pelo Código de Obras. Quais são as orientações que o fiscal deve passar para que o edifício esteja em conformidade com o Código de Obras?

Uma construtora está executando uma obra para a construção de um edifício residencial de 6 pavimentos. Durante uma vistoria, o Fiscal de Edificações e Loteamentos verificou que:


I. As paredes foram executadas em alvenaria de tijolo comum e tinham 12 cm de espessura.


II. As portas de acesso à edificação de uso coletivo têm 130 cm de largura.

  III. O estacionamento tem um pé-direito de 220 cm.


IV. O edifício possui dois elevadores.


V. Os apartamentos têm cozinha de 4 m².


Estão de acordo com o Código de Obras do Município de Rio Verde os itens:

Um proprietário solicita o habite-se de uma residência geminada. Durante a vistoria, o Fiscal de Edificações e Loteamentos verifica que a parede comum entre as duas unidades de moradia tem 9 cm de espessura e não atende às especificações exigidas pelo Código de Obras do Município de Rio Verde. Qual ação deve ser tomada para que o habite-se seja aprovado?