Para responder a questão abaixo, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para responder a questão abaixo, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para responder a questão abaixo, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Para responder a questão abaixo, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto ao dever do Estado com educação escolar pública.

( ) Garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

( ) Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

( ) Atender ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

A enorme (e inadiável) tarefa de regular o capitalismo digital

Uma avalanche de patinetes elétricos encheu no ano passado o centro de Madri. Embora as autoridades locais tivessem pedido que esperassem a aprovação da nova legislação sobre mobilidade, três empresas espalharam pela cidade esses veículos de duas rodas que afetariam a circulação e a comodidade dos cidadãos. Visivelmente irritado pela atitude desses representantes da nova economia, a administração municipal lhes deu em dezembro um prazo de 72 horas para retirar todos os seus veículos. Há poucos dias, os patinetes elétricos voltaram às ruas da capital espanhola. Entretanto, agora é a Prefeitura que decide onde, quanto e como. Os patinetes são apenas um exemplo de como as plataformas digitais, que abrangem um número crescente de setores, podem mudar o panorama das sociedades do século XXI.

Ninguém duvida que o capitalismo digital tenha chegado para ficar. E que revolucionará a organização do trabalho e o microcosmo empresarial. Em 2015, o Dimmons, grupo de pesquisa da Universidade Aberta da Catalunha sobre a internet, registrou 32 áreas nas quais a atividade digital já está presente. Dois anos depois, esse número dobrou. Agora, voltou a se multiplicar. Tudo indica que a tendência continua. Uma vez assumida a importância da revolução, a grande tarefa pendente é como ela deve ser regulada. E aqui a grande questão é como abordar um fenômeno cuja capacidade disruptiva era desconhecida até pouco tempo atrás.

“Estamos diante de uma transformação tão profunda como a industrialização, e tentamos aplicar normas antigas. É preciso pensar em algo novo. É tão absurdo adaptar o modelo regulatório feudal ao capitalismo quanto aplicar o modelo atual às plataformas”, afirma Juan José Montero, professor de Direito Administrativo da Universidade Nacional de Educação à Distância (UNED). O economista José Moisés Martín Carretero aponta na mesma direção. “É muito difícil usar uma regulação baseada no triângulo empresa-trabalhador-cliente em uma nova realidade, na qual o intermediário quebrou esse triângulo. As tentativas até agora foram disfuncionais”, diz ele. “A economia de plataformas não é um setorzinho. A transformação afetará todo o sistema econômico. As impressoras 3D, por exemplo, permitem levar a produção industrial para casa. E se hoje todos andamos com pequenos computadores em nossos bolsos, por que não vamos ter amanhã essas impressoras em nossas casas?”, acrescenta Mayo Fuster, diretora do grupo Dimmons.

O mundo começou a mudar faz uma década. Em São Francisco, dois estudantes sem dinheiro pensaram entre 2007 e 2008 que poderiam faturar alguma coisa oferecendo aos visitantes um colchão em sua casa. Dessa ideia nasceria o que hoje é o Airbnb. Pouco depois, a mesma cidade californiana assistiria ao nascimento do Uber. Do nada, passou a ter mais de 100 milhões de usuários. Desde então, com apenas um clique você pode encomendar um maço de cigarros ou contratar os serviços de um cuidador de crianças. As consequências para o mercado trabalhista, a dinâmica empresarial e as relações sociais ainda parecem difíceis de calcular.

O vice-presidente do Comitê de Mercado Interno do Parlamento Europeu, Sergio Gutiérrez, está ciente da dificuldade de regular a nova realidade digital: “Demos um passo de gigante na construção de um mercado único digital. Mas estamos atrasados no que diz respeito às condições sociais e trabalhistas de trabalhadores e consumidores”, reconhece.

(Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/02/23/economia/1550946892_712943.html - Texto adaptado para esta prova)