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Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Rosário Limeira-MG
- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 ao 61)
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, Lei De Crimes Ambientais, assinale a penalidade a ser imposta a quem causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Rosário Limeira-MG
Considerando a legislação ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando- se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
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Luciana vende produtos femininos de porta em porta no seu bairro. A probabilidade de que ela consiga uma venda ao visitar uma cliente é 0,3. Considerando que as escolhas de compra entre as diferentes clientes constituem eventos independentes, então a probabilidade de que Luciana faça pelo menos uma venda em três visitas distintas é dada por:
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Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Rosário Limeira-MG
A sequência de figuras foi construída de acordo com uma regra lógica:

Mantendo-se a mesma regra, qual deverá ser a próxima figura dessa sequência?
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Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Rosário Limeira-MG
Considere as premissas a seguir:
- os estudantes de matemática gostam de esportes;
- pessoas que gostam de esportes são competitivas; e,
- quem sabe assobiar não é competitivo.
Das alternativas relacionadas a seguir, assinale aquela que é uma consequência lógica das premissas apresentadas.
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“O , devido ao elevado teor em que normalmente é observado nos biossólidos (lodos de ETE) é, principalmente, o fator determinante do seu aproveitamento agrícola. Porém, devido à sua alta mobilidade no solo, o , oriundo de sua mineralização, desloca-se com facilidade para baixo da zona radicular do solo, podendo atingir as águas subterrâneas e causar a poluição e o sub aproveitamento das mesmas. Dentre as várias alternativas tecnicamente aceitáveis para o tratamento e disposição final de lodos provenientes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), tem-se o uso agrícola (ou reciclagem agrícola).” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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O processo de tratamento de água gera alguns resíduos importantes. São considerados exemplos destes resíduos, EXCETO:
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Quais fenômenos impedem que poluentes atmosféricos e poluentes hídricos persistam sem mudanças em seus respectivos compartimentos ambientais?
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Letícia e Marlon possuem, respectivamente, R$ 10.000,00 e R$ 16.000,00. Em cada um dos meses seguintes, Letícia pretende guardar R$ 500,00 e, Marlon, R$ 250,00. Dessa forma, os dois terão a mesma quantia em dinheiro após:
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José faz o trajeto de 360 km entre duas cidades A e B em H horas. Se a velocidade média fosse aumentada em 30 km/h, o tempo de viagem seria reduzido em duas horas. Nesse contexto, qual o valor de H?
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