De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias em obediência as seguintes situações, exceto:

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, exceto:

Com base no código de trânsito brasileiro, compete ao CONTRAN, exceto:

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 144 prevê que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, exceto:

Levando em consideração o disposto na Constituição Federal de 1988, não compete aos Municípios:

Com base na Constituição Federal de 1988 constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto: