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Foram encontradas 203 questões.

1049844 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
Assinale a alternativa correta, no que concerne aos contratos administrativos.
 

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1049843 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
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No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:
 

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1049842 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
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Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.
 

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1049841 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
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Marque a alternativa correta, em relação à competência administrativa:
 

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1049840 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
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Em se tratando de permissão e concessão de serviço público,marque a opção correta.
 

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1049839 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
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O Sistema de Registro de Preços, conhecido pela sigla SRP, tem previsão legal no art. 15, II c/c § 3º da Lei n° 8.666/1993. Sobre o SRP, é correto afirmar que:
 

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1049838 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
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A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar,assinale a opção correta.
 

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1049837 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
Considere as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. De acordo com a Constituição Federal, as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
II. As Organizações Sociais (OS's) são exemplos da retomada, pelo Estado, de atividades administrativas cuja exceção havia sido transferida para a inciativa privada por ocasião do advento do chamado Estado Liberal.
III. As autarquias gozam da imunidade tributária recíproca que beneficia a União, os Estados e os Municípios, no que concerne ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
IV. Por serem unidades despersonalizadas, os órgãos públicos não possuem capacidade para figurar como parte nos contratos administrativos típicos, muito embora, na prática, frequentemente assim ocorra.
V. Por sua natureza, as empresas públicas não estão submetidas às imposições de licitação prévia à celebração de contratos e de concurso público para a contratação de seus agentes.
VI. As empresas públicas podem ter como objeto social a prestação de serviços públicos, sendo-lhes vedada a exploração de atividade econômica. Estão corretas apenas as afirmativas:
 

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1049836 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
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O princípio do julgamento objetivo significa que a licitação deve nortear-se pelos critérios previamente fixados no instrumento convocatório, sem margem de subjetividade. Aplica-se integralmente esse princípio aos seguintes tipos de licitaçao.
 

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1049834 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA
Sobre a disciplina aplicável aos atos administrativos, é correto afirmar:
 

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