Analise as assertivas abaixo a partir do que dispõe a resolução nº 338/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
I. A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. II. As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. III. Prevê a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
Quais estão corretas?

A preparação composta de uma ou mais matérias-primas, com fórmula definida, destinada a ser utilizada como veículo/excipiente de preparações farmacêuticas, denomina-se:

Conforme Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um valor que deve nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

O art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I. União – 50% (cinquenta por cento). II. Estados – 60% (sessenta por cento). III. Municípios – 70% (setenta por cento).
Quais estão corretas?

Com base em Kaspary (2007), analise as seguintes assertivas relativas às normas e recomendações da digitação qualitativa:
I. Na grafia de datas, em atos normativos, os números cardinais, quando designam um ano, devem ser escritos com ponto ou espaço separando as classes. (exemplo: 2.017 ou 2 017). II. Os artigos de um ato oficial devem ser numerados por meio de algarismos ordinais do primeiro ao nono, e por meio de algarismos cardinais do décimo em diante. III. Quando dois chefes de serviço assinam um documento, cabe à esquerda ao superior. direita, assina diretamente o responsável pelo teor do documento.
Quais estão corretas?

Com base em Kaspary (2007), assinale a alternativa INCORRETA em relação aos conceitos e generalidades do atestado.

Segundo Kaspary (2007), as abreviaturas para as palavras que seguem estão corretas, EXCETO:

Para responder à questão considere o art. 21, a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Santa Clara do Sul.
“Art. 21. Os Vereadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes na alínea anterior.
II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada, inclusive de empresa concessionária ou permissionária; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, alínea a. c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, alínea a. d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo;”.

Qual o significado da expressão latina “ad nutum”, empregada na redação do artigo acima transcrito, segundo Kaspary (2007)?

De acordo com Maximiano (2008), o plano de um projeto deve conter, no mínimo, informações sobre as seguintes variáveis críticas de desempenho, MENOS:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando 1, se constitui um ato de improbidade administrativa, ou 2, se não constitui.
( ) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência. ( ) Praticar ato de ofício. ( ) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. ( ) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. ( ) Cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: