Desde o final dos anos 1960 e o início dos anos 1970, o mundo contemporâneo tem adentrado naquilo que István Mészáros considera como uma “crise estrutural do capital ”. Esta crise tem demandado alterações societárias de todas as ordens e dimensões da vida social, afetando as profissões, sobretudo o Serviço Social. Nesse sentido, sobre as transformações societárias e o Serviço Social, é CORRETO afirmar que:

Em relação às dimensões e competências do Serviço Social, aquela que se preocupa com os valores (de que valem as respostas dadas) e com a direção social delas (que conjunto de forças está sendo contemplado nas respostas), é a dimensão:

Considerando-se a Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Aquisições dos Usuários.

(2) Articulação em Rede.

(3) Regulamentações.

( ) Sinaliza a completude da atenção hierarquizada em serviços de vigilância social, defesa de direitos e proteção básica e especial de assistência social e dos serviços de outras políticas públicas e de organizações privadas. Indica a conexão de cada serviço com outros serviços, programas, projetos e organizações dos Poderes Executivo e Judiciário e organizações não governamentais.

( ) Remissão a leis, decretos, normas técnicas e planos nacionais que regulam benefícios e serviços socioassistenciais e atenções a segmentos específicos que demandam a proteção social de assistência social.

( ) Trata dos compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se encontram.

Em relação ao Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são objetivos do CadÚnico:

I. Reunir, armazenar e processar os registros administrativos dos indivíduos e das famílias de baixa renda.

II. Servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Governo federal.

III. Ser utilizado como repositório de dados para a realização de estudos sobre seu público, com vistas à análise de alternativas de políticas públicas para a superação da situação de vulnerabilidade econômica e social.

Está CORRETO o que se afirma:

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a:

No que diz respeito aos critérios de adoção, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”, no contexto do Sistema Único de Saúde, significa:

A atenção primária à saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, nos âmbitos individual e coletivo. Sobre a atenção primária no Brasil, assinalar a alternativa INCORRETA.

O princípio da legalidade tributária é um dos princípios fundamentais do Direito Tributário, mas comporta exceções. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as matérias submetidas à reserva de lei, analisar os itens.

I. Hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

II. Cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.

III. Majoração de tributos, sua redução, ou a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

IV. Fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, em qualquer hipótese.

Está CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Sendo assim, nos termos expressos da Lei, assinalar a alternativa CORRETA.