A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. De acordo com a Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

O Secretário de Administração do Município X editou ato de competência exclusiva do Prefeito, sem possibilidade de delegação. Nesse caso, o ato foi praticado com:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as modalidades de garantia admitidas, analisar os itens.

I. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.

II. Nomeação de bens à penhora.

III. Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.

IV. Seguro-garantia.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que ela:

A participação tem sido exercida sob inúmeras formas e nuances no contexto escolar, desde a participação como manifestação de vontades individualistas até a expressão efetiva de compromisso social e organizacional, traduzida em atuações concretas e objetivas, voltadas para a realização conjunta de objetivos. Em decorrência dessa variação, o sentido afetivo da participação se expressa pela peculiaridade da prática exercida e seus resultados. Assim é que se pode observar, em diferentes contextos, a prática diferenciada da participação por sua abrangência e seu poder de influência. Sobre a forma de participação como presença, analisar os itens.

I. É participante quem pertence a um grupo ou organização, independentemente de sua atuação nele.

II. São considerados como participantes de uma turma de alunos aqueles que, sem mesmo terem ou exercerem voz ativa sobre o que fazem ou que acontece com e no grupo como um todo e no desenvolvimento das aulas, estão fisicamente presentes em suas atividades.

III. A participação, em alguns casos, pode ocorrer por obrigatoriedade, por eventualidade ou por necessidade, e não por intenção e vontade própria.

Está CORRETO o que se afirma:

O projeto político-pedagógico é entendido como a própria organização do trabalho pedagógico da escola. A construção do projeto político-pedagógico parte dos princípios de igualdade, liberdade, gestão democrática, valorização do magistério e:

Sobre as características de uma educação escolar de qualidade social, analisar os itens.

I. Incorpora no cotidiano escolar as novas tecnologias da comunicação e da informação.

II. Fomenta a formação de qualidades morais, traços de caráter, atitudes e convicções, conforme ideais neoliberais.

III. Promove a integração entre a cultura escolar e outras culturas, no rumo de uma educação intercultural e comunitária.

Está CORRETO o que se afirma:

Na concepção democrático-participativa, os profissionais que trabalham na escola precisam desenvolver e pôr em ação competências profissionais específicas para participar das práticas de gestão. Em relação aos conhecimentos e às práticas que podem auxiliar os professores a participar dos processos e das práticas de organização e gestão da escola, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Familiarizar-se com modalidades e instrumentos de avaliação do sistema, da organização e da aprendizagem escolar.

( ) Aprender a tomar decisões sobre problemas e dilemas da organização escolar, das formas de gestão e da sala de aula.

( ) Compreender os processos envolvidos nas inovações organizativas, pedagógicas e curriculares.

Em relação à gestão da educação na atualidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A gestão da educação é responsável por garantir a qualidade educacional, entendida como processo de __________ no seio da prática social global, por se constituir no único mecanismo de humanização e de formação de cidadãos.

Sobre a formação continuada de professores, analisar os itens.

I. É necessário refletir sobre a teoria e a prática formadora, não deixando se levar pela tradição formadora.

II. É fundamental que, no momento de planejar a formação, executá-la e avaliar seus resultados, os professores participem de todo o processo e que suas opiniões sejam desconsideradas.

III. A observação e a valorização do ensino facilitam aos professores a obtenção de dados sobre os quais possam refletir e analisar, a fim de favorecer a aprendizagem dos alunos.

Está CORRETO o que se afirma: