Assinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.

Acerca dos tipos de crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e funcionários públicos, conforme a Lei nº 8.137/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Praticados por particular.

(2) Praticados por funcionário público.

( ) Solicitar para si, indiretamente, antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, ou promessa de vantagem, para deixar de lançar tributo.

( ) Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal, relativa à venda de mercadoria, efetivamente realizada em desacordo com a legislação.

( ) Extraviar livro oficial de que tenha a guarda em razão da função, inutilizando-o parcialmente, acarretando o pagamento inexato de contribuição social.

( ) Fraudar a fiscalização tributária, omitindo operação de qualquer natureza, em livro exigido pela lei fiscal.

Em relação à obrigação tributária, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (2ª parte).

A sentença está:

No Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, conforme prevê a Constituição Federal. A partir disso, a instituição das taxas é em razão do exercício do poder:

As substâncias proscritas, de acordo com a Portaria nº 344/1998 - Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, são substâncias:

Considerando-se os possíveis recursos envolvidos no processo de comunicação, para um atendimento de qualidade, analisar os itens.

I. Durante a anamnese, o farmacêutico deve iniciar sempre com questões abertas, dando a oportunidade para o paciente se expressar.

II. Não é indicado realizar contato físico com o paciente em qualquer situação, pois pode aumentar a tensão e denotar invasão de privacidade.

Está CORRETO o que se afirma: