Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, as despesas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Despesas Correntes.

(2) Despesas de Capital.

(_) Despesas de custeio.

(_) Investimentos.

(_) Inversões financeiras.

(_) Transferências correntes.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, sobre a incidência do imposto sobre a transmissão "inter- vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, considera-se ocorrido o fato gerador, entre outros:

I. Na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto.

II. No usufruto de imóvel, decretado pelo Juiz da Execução, na data em que transitar em julgado a sentença ou decisão que o constituir.

III. Na remissão, na data do depósito em juízo.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a incidência do imposto independe:

I. Da legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel.

II. Do resultado econômico da exploração do bem imóvel.

III. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao imóvel, exceto do licenciamento da construção.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as despesas com pessoal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

De acordo com DI PIETRO, sobre Ato Administrativo, analisar os itens abaixo:

I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles.

II. Pelo critério objetivo, funcional ou material, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.

III. Pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

IV. A teoria dos negócios jurídicos, com origem no direito alemão, fundamenta-se no princípio da autonomia da vontade, aplicado no âmbito do direito privado.

Estão CORRETOS:

Sobre as Receitas Públicas, analisar os itens abaixo:

I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre direitos e garantias fundamentais, analisar a sentença abaixo:

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (1ª parte). A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, como parte de regulamento e fiscalização da Administração Pública (2ª parte). A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mas não por interesse social, sendo que esta depende de justa e prévia indenização em dinheiro (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com MATIAS-PEREIRA, sobre ética na Administração Pública, analisar os itens abaixo:

I. A geração de medidas para a promoção da ética exige ações e investimentos para o fortalecimento institucional e modernização e o combate à corrupção.

II. O objetivo da gestão da ética visa à definição de padrões éticos de conduta nas organizações, de tal forma que não deixe nenhuma dúvida quanto à conduta que se espera em situações específicas.

III. A maioria das Administrações Públicas dos Países no mundo tem modelos de gestão da ética composta por um amplo elenco de regras de conduta, cuja inobservância, em muitos casos, configura crime.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre o que constitui crime contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.

(_) Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

(_) Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.

R.I.P.: Yahoo Respostas vai acabar

28 de junho de 2005. Há quase 16 anos, era lançado o Yahoo Respostas, o famoso serviço do Yahoo no qual usuários enviam e respondem a perguntas. É bem provável que você já tenha clicado em algumas dessas perguntas (há mais de 300 milhões dentro do site). Os assuntos são os mais variados, de “Como fazer café sem cafeteira?” a “Será que estou grávida?“. Com o tempo, questionamentos, no mínimo, peculiares viraram pérolas da internet, como “Para fazer leite em pó, é preciso congelar o leite e ralar?”, entre outras indagações bizarras.

Tudo isso, contudo, será página virada dentro de alguns dias. Nesta semana, o Yahoo anunciou que o seu serviço de perguntas e respostas será encerrado. Quem por acaso tentar entrar no Yahoo Respostas será automaticamente redirecionado para a página inicial do portal do Yahoo, e todas as perguntas, ao que tudo indica, serão deletadas.

As mudanças começarão no dia 20 de abril, quando já não será possível enviar perguntas nem responder a dúvidas de outros usuários. A partir de 4 de maio, o site ficará completamente inacessível. O Yahoo foi fundado em 1994 pela dupla de engenheiros americanos Jerry Yang e David Filo. Em 2017, a companhia foi adquirida pela Verizon, uma gigante das telecomunicações dos EUA, por US$ 5 bilhões. Em uma nota enviada a usuários ativos da plataforma, a empresa deu mais detalhes sobre o encerramento do serviço.

Segundo o site The Verge, a queda de popularidade está relacionada, em parte, à ascensão de outros fóruns e plataformas da internet, como o Reddit e o Quora e outros concorrentes. Além disso, há a questão da desinformação e a confiabilidade dos conteúdos, como aqueles suscitados por conspiracionistas e pessoas extremistas. O site cita como exemplo perguntas que, recentemente, estampavam o destaque do Yahoo Respostas, como “A América vai sobreviver aos 4 anos de Joe Biden?” e “Stalin estava certo sobre tudo?”.

(Site: Abril - adaptado.)

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo com o verbo flexionado no futuro do subjuntivo:

Eu proponho uma solução, se eles também .