Prova Completa: Fiscal Ambiental (Pref. Santa Rita-PB - EPL

3003989 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, segundo a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA é correto afirmar que:

A

É de competência do CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

B

É uma instituição que conta apenas com representantes federais.

C

É de competência do CONAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.

D

É uma instituição que conta com representantes federais e estuais, ficando vetada a participação associações ou confederações.

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3003988 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

Sobre os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente é correto afirmar que:

A

Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.

B

Órgãos Locais: os órgãos ou entidades regionais, englobando um conjunto de municípios correlatos, sendo responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas áreas de jurisdição.

C

O único órgão que elabora normas é o CONAMA, sendo que os estados e municípios não tem autonomia de elaboração normais adicionais.

D

Estados e municípios poderão elaborar normas adicionais às estabelecidas pela federação sem, necessariamente ter que observar os estabelecidos pelo CONAMA, uma vez que os estados têm autonomia para legislar.

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3003986 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

Quais das alternativas abaixo discorre corretamente sobre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA:

A

Nesta política não se aborda a racionalização do uso do solo, da água e do ar.

B

O controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é tema exclusivo dos planos diretores municipais.

C

A educação ambiental será realizada exclusivamente para alunos da escola primária, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente, uma vez que estes são os membros mais ativos da comunidade.

D

São princípios da PNMA o acompanhamento do estado da qualidade ambiental, a recuperação e a proteção de áreas degradadas.

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3003985 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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CONAMA
Outros Normativos

De acordo com a Resolução 01 de 1986 do CONAMA os impactos ambientais podem afetar direta ou indiretamente:

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3003984 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Lei 6.938/1981: PNMA

A primeira resolução do CONAMA trata sobre a definição de impactos ambientais, sobre esse tema é correto afirmar que:

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3003973 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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UrbanismoUso e Ocupação do Solo

São diretrizes específicas para as normas de parcelamento do solo para fins urbanos:

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3003972 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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UrbanismoUso e Ocupação do Solo

Sobre as diretrizes de parcelamento, uso e ocupação do solo, assinale a alternativa incorreta

A

orientar o projeto e a execução de qualquer empreendimento que implique no parcelamento ou desmembramento do solo para fins urbanos.

B

regular, sem medidas de restrição, a instalação ou expansão de assentamentos urbanos em áreas inadequadas.

C

evitar a urbanização de áreas desprovidas de condições para desempenho de atividades urbanas.

D

assegurar a existência de padrões urbanísticos e ambientais de interesse da coletividade nos processos de parcelamento e desmembramento do solo para fins urbanos.

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3003941 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Paraíba - PBSanta Rita-PB

Conforme o determinado pelo Plano Diretor do município de Santa Rita – PB, assinale a alternativa que discorre corretamente quais são as áreas de interesse ecológico do município.

A

O leito dos cursos de água; as zonas urbanas consolidadas; o trecho do Rio Tibirí compreendido entre as nascentes e o ponto de captação de água da CAGEPA, as cabeceiras das linhas de água; as áreas de infiltração máxima; e áreas com risco de erosão.

B

O leito dos cursos de água; as zonas ameaçadas pelas cheias; o trecho do Rio Pinheiros compreendido entre as nascentes e o ponto de captação de água da SABESP, as cabeceiras das linhas de água; e áreas de ocupação irregular.

C

O leito dos cursos de água; as zonas ameaçadas pelas cheias; o trecho do Rio Tibirí compreendido entre as nascentes e o ponto de captação de água da CAGEPA, as cabeceiras das linhas de água; as áreas de infiltração máxima; e as áreas com risco de erosão.

D

As zonas ameaçadas pelas cheias; as cabeceiras das linhas de água; as áreas de infiltração máxima; as áreas com risco de erosão; e as áreas de ocupação irregular.

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3003940 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Paraíba - PBSanta Rita-PB

Segundo o Plano Diretor do município de Santa Rita – PB a Zona Urbana pode ser dividida em:

A

Área Urbana Consolidada; Área de Consolidação à Urbanização; Área de Expansão Urbana; Área Industrial; Área de construções e conjuntos de construções de valores patrimoniais imobiliários históricos

B

Área Urbana Consolidada; Área de Consolidação à Urbanização; Área de Expansão Urbana; Área Industrial.

C

Área Urbana Consolidada; Área de Acessibilidade; Área de Expansão Urbana.

D

Área Urbana Consolidada; Área em crescimento; Área de Expansão Urbana; Área Industrial; Área de Preservação Ambiental.