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Foram encontradas 40 questões.

2759705 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Vitória-MG
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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
 

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2759704 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Vitória-MG
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Analise as afirmativas a seguir sobre o fato gerador de impostos municipais.

I. Em 15 de dezembro de 2017, Caio adquiriu uma casa na zona urbana do município, oportunidade em que pagou o IPTU referente ao exercício de 2017. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2018 ocorrerá somente em 15 de dezembro de 2018.

II. A casa de Tatiana está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária e de um posto de saúde, além disso, o único serviço mantido pelo poder público que serve a sua casa é um sistema de esgoto sanitário. Nessa situação, é correto afirmar que a casa de Tatiana se encontra em zona urbana, e, por isso, o IPTU incide sobre ela.

III. André adquiriu um imóvel por meio de arrematação em leilão público. Nessa situação, André terá de pagar ITBI por essa operação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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2759703 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Vitória-MG
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Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código Tributário Nacional determina que a interpretação deve ser literal.
 

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2759702 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Vitória-MG
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Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e o Código Tributário do Município de Santa Vitória (Lei Municipal nº 2.217, de 17 de dezembro de 2008), sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS -, é incorreto afirmar:
 

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2759701 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Vitória-MG
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Analise o conceito a seguir. é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua de ato ilícito, instituída em e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas e completam o conceito de tributo presente no Código Tributário Nacional
 

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INSTRUÇÃO: Leia os textos II e III a seguir, que são editoriais do Jornal Folha de S. Paulo, para responder à questão.
TEXTO II

Segurança pública

A despeito do crescimento contínuo da população carcerária, os índices de criminalidade continuam em alta na maior parte do país, sendo particularmente alarmantes no Nordeste. Os dados mostram a necessidade de uma reorientação das políticas de segurança. A superlotação das prisões acaba por proporcionar mais quadros e influência ao crime organizado.

A polícia deveria ser mais bem treinada e substituir a lógica do confronto pela prevenção e inteligência. A Força Nacional de Segurança Pública (formada por policiais cedidos ao governo federal), não o Exército, deveria atuar em situações de emergência.

O jornal é contra a adoção da pena de morte e da redução da maioridade penal, mas considera que é necessário ampliar o prazo de internação possível do adolescente infrator. Em tese, com o amadurecimento legislativo, a pena de prisão deveria ser reservada apenas aos criminosos que representem risco de violência.
Disponível em: <www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/o-que-a-folha-pensa.shtml>.
Acesso em: 22 out. 2021.
TEXTO III

Combate à corrupção

O país testemunhou consideráveis avanços nessa seara nos últimos anos. Rompeu-se a proverbial impunidade de que desfrutavam políticos e grandes empresários.
O jornal passou a apoiar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Outro aperfeiçoamento institucional a ser perseguido é a redução do alcance hoje excessivo do foro privilegiado, embora o instrumento deva ser mantido para proteger autoridades da litigância de má-fé.
Devem ser apontados, porém, abusos na ação do aparato jurídico-policial, como vazamentos de informações sigilosas, desrespeito do princípio da presunção da inocência, conduções coercitivas e prisões preventivas pouco fundamentadas.
Disponível em: <www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/o-que-a-folha-pensa.shtml>.
Acesso em: 22 out. 2021.
Releia o seguinte trecho:
A despeito do crescimento contínuo da população carcerária, os índices de criminalidade continuam em alta na maior parte do país, sendo particularmente alarmantes no Nordeste.
O conectivo destacado poderia ser corretamente substituído por
 

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O motivo que afastou os conquistadores paulistas do tão sonhado Sabarabuçu, levando-os aos territórios do oeste, ainda no início do século XVIII, foi
 

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“Foi exatamente em documentos do século XIX que encontramos os primeiros vestígios de (ocupação) nas terras da futura Santa Vitória. [...]”
Revista Digital: História e Identidades Culturais do Município, Edição nº 01, Santa Vitória, MG, 2020, p. 6.
Dados encontrados nos “mapas de população da região do Sertão da Farinha Podre” indicam que os primeiros habitantes da região que viria a ser a cidade de Santa Vitória, entre aproximadamente 1820 e 1950, eram:
 

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Analise os seguintes dados sobre o município de Santa Vitória.
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no município passou de 22,4 óbitos por mil nascidos vivos, em 2000, para 12,6 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 28,2. Já na UF, a taxa era de 15,1, em 2010, de 27,8, em 2000 e 35,4, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 óbitos por mil nascidos vivos para 16,7 óbitos por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 óbitos por mil nascidos vivos.
[...]
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município, a esperança de vida ao nascer cresceu 4,7 anos na última década, passando de 72,2 anos, em 2000, para 76,9 anos, em 2010. Em 1991, era de 68,5 anos. No Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991.
Disponível em: <http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/santa-vitoria_mg>. Acesso em: 13 mar. 2020.

De acordo com os dados divulgados no texto, é correto afirmar que o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de Santa Vitória apresenta resultados
 

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INSTRUÇÃO: Leia os textos II e III a seguir, que são editoriais do Jornal Folha de S. Paulo, para responder à questão.
TEXTO II

Segurança pública

A despeito do crescimento contínuo da população carcerária, os índices de criminalidade continuam em alta na maior parte do país, sendo particularmente alarmantes no Nordeste. Os dados mostram a necessidade de uma reorientação das políticas de segurança. A superlotação das prisões acaba por proporcionar mais quadros e influência ao crime organizado.

A polícia deveria ser mais bem treinada e substituir a lógica do confronto pela prevenção e inteligência. A Força Nacional de Segurança Pública (formada por policiais cedidos ao governo federal), não o Exército, deveria atuar em situações de emergência.

O jornal é contra a adoção da pena de morte e da redução da maioridade penal, mas considera que é necessário ampliar o prazo de internação possível do adolescente infrator. Em tese, com o amadurecimento legislativo, a pena de prisão deveria ser reservada apenas aos criminosos que representem risco de violência.
Disponível em: <www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/o-que-a-folha-pensa.shtml>.
Acesso em: 22 out. 2021.
TEXTO III

Combate à corrupção

O país testemunhou consideráveis avanços nessa seara nos últimos anos. Rompeu-se a proverbial impunidade de que desfrutavam políticos e grandes empresários.
O jornal passou a apoiar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Outro aperfeiçoamento institucional a ser perseguido é a redução do alcance hoje excessivo do foro privilegiado, embora o instrumento deva ser mantido para proteger autoridades da litigância de má-fé.
Devem ser apontados, porém, abusos na ação do aparato jurídico-policial, como vazamentos de informações sigilosas, desrespeito do princípio da presunção da inocência, conduções coercitivas e prisões preventivas pouco fundamentadas.
Disponível em: <www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/o-que-a-folha-pensa.shtml>.
Acesso em: 22 out. 2021.

Releia o seguinte trecho:

Rompeu-se a proverbial impunidade de que desfrutavam políticos e grandes empresários.

A palavra destacada é sinônima de

 

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