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Foram encontradas 462 questões.

3891255 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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As licitações e os contratos administrativos são regidos por princípios. Entre estes, existe um que privilegia os certames que atingiram o objetivo final pretendido. Trata-se do princípio da:
 

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3891254 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 − CLT, sobre o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os empregadores são ___________ a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de _______ de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicados.
 

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3891253 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que são modalidades de licitação:
 

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3891252 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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A proteção do direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. Sobre estas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.
( ) Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.
 

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3891251 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, sobre a ação por improbidade, é INCORRETO afirmar que:
 

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3891250 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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Nos termos da Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_______________ é o meio sumário para a elucidação de irregularidade praticada no serviço, visando, se necessário, à subsequente instauração de processo administrativo disciplinar e à punição do infrator.  
 

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3891249 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições:

I. Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
II. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
III. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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3891248 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
 

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3891247 Ano: 2025
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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Como a adoção de uma cultura de organização melhora as equipes de trabalho?
 

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3891246 Ano: 2025
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santana Manhuaçu-MG
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A respeito da ética e integridade no trabalho, analisar os itens.

I. É fundamental que todo agente público seja ímprobo no uso dos recursos públicos.
II. A impessoalidade é um dos princípios de conduta que deve nortear as atividades do agente público.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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