No que se refere ao tema Normas Gerais de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a afirmativa correta.

No que se refere ao tema licitações e Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a afirmativa correta.

Considere que em uma licitação e consequente contratação, realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, tenha ocorrido a designação de Jonas, servidor efetivo em estágio probatório, para responder como agente de contratação, gestor e fiscal do contrato. No caso observado, em relação aos princípios licitatórios, a situação narrada:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, para fins de dispensa na compra ou contratação de serviços de baixo valor, desconsideradas as atualizações dos decretos regulamentadores e observado apenas o parâmetro definido no texto da Lei, deve-se considerar o limite de até:

A Constituição Federal, no Capítulo que dispõe sobre a Administração Pública, estabelece que obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, ressalvados os casos previstos na legislação que se caracterizam como contratação direta. Assinale a afirmativa que aponta corretamente uma destas ressalvas na Lei nº 14.133/2021.

Considerando o que dispõe a Lei nº 12.462/2011, em contraponto ao teor da Lei nº 14.133/2021, pode-se afirmar que:

A barra de ferramenta Figura, do LibreOffice Calc, versão 7.0, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, é apresentada quando é inserida uma figura ou alguma vigente na planilha de trabalho é selecionada. Caso não apareça, ela poderá ser acionada, seguindo o seguinte caminho:

Considere “navegar na Internet, com o Google Chrome, usando o sistema Windows, não importando a versão. Em determinado momento, observa-se que a barra de endereços está selecionada como se fosse digitar outro endereço de algum site. Evidentemente, foi digitada uma tecla sem perceber, causando esta ação. Existem três possibilidades para tal ação que são as teclas: CTRL + L; ALT + D; ou ”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

No LibreOffice Calc, versão 7.0, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, é possível definir atributos de estilos de célula, na planilha que está sendo trabalhada. Ao ser acionada, a caixa de diálogo Estilos de Célula apresenta diversas abas para formatação do conteúdo da célula. Em uma destas abas é possível definir, por exemplo: Nome, Categoria, Editar Estilo, etc; assinale-a.

A Administração Pública conceitua-se sob dois aspectos: material e formal: conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo; conjunto de funções necessárias à realização dos serviços públicos.

(MEIRELLES, 2007.)

Considerando os referidos aspectos, em sentido formal à Administração Pública é definida como o conjunto de: