A lei 7347/85 disciplina a Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico e dá outras Providências. No artigo 5º está descrita que a ação principal e a cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios. O Ministério Público:

O gráfico apresenta informações relacionadas aos valores dos salários de um grupo de trabalhadores.

O Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I- Atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.

II- Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.

III- Operação Especial são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Integrará de acordo com a Lei nº 101/00 o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O Anexo conterá:

I- avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

II- demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

III- evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

IV- avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

V- demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

Esquerda e direita

Um dos meus irmãos era canhoto. Apanhou para escrever com a mão direita — assim lidavam com o “problema” naqueles anos de 40 — e hoje nem é destro nem esquerdo, ou é um pouco cada coisa, letra garranchosa. Meu pai era um bom sujeito, cuidava com rigor da casa e dos filhos, mas não alcançava certas coisas. Herdara a noção ancestral de que canhoto é um jeito errado de ser, à qual ajuntara a noção do seu tempo de que os esquerdos têm menos oportunidades na vida, e queria eliminar essa desvantagem. Nem ganhou nem perdeu a batalha.

É provável que essa intervenção tenha embotado alguma espontaneidade e habilidade no menino. Já não se nota a discriminação contra os canhotos. O antigo “defeito” é visto como diferença, conceito que não causa desconforto e acomoda os 10% da população mundial que fazem quase tudo com a mão esquerda. Quase, porque as maçanetas das portas embirram com os canhotos; a chave de ignição, o câmbio, o som e as portas dos carros só aceitam a mão direita; as páginas dos livros, dos jornais, das revistas pedem a mão direita; o abridor de latas humilha o canhoto; o aperto de mãos com a esquerda é impensável. Crianças há que invejam a habilidade canhota em colegas.

Conta-me uma companheira da academia que sua filhinha se queixou, chorosa, de que não conseguia escrever “com a outra mão”, como uma colega da classe; meninos veem charme no jeito de escrever da bonitinha canhota. O que faz uma pessoa ser canhota? Um vizinho de prédio, canhoto, diz que a mãe e a tia também são, a avó era. Empatia, imitação? Há quem diga que sim. É hereditário? Na Universidade de Oxford descobriram genes aparentemente com essa função. Existem diferenças estatísticas entre raças, continentes, latitudes? Nada significativo, mas o número de mulheres é menor. Quando se manifesta? Cientistas constataram que a lateralidade pode ser observada no útero.

O lado influi na inteligência? Segundo pesquisas, canhotos se saem melhor em testes de QI. E então? Pode não ter nada a ver, mas oito dos 44 presidentes dos Estados Unidos estão na lista de canhotos, incluindo os recentes Reagan, Clinton, Bush e Obama, índice muito acima dos 10%. Escolho na lista meus preferidos, por atividade, de três em três. Entre os maiores da pintura de todos os tempos: Leonardo da Vinci, Michelangelo e Picasso. Criadores de grandes impérios: Ramsés II, Alexandre e Napoleão. Maiores guitarristas do rock: Jimi Hendrix, Tony Iommi e Kurt Cobain. Três das mais lindas: Scarlett Johansson, Angelina Jolie e Thaís Araújo. Gênios da literatura: Goethe, Kafka e Machado de Assis. Da música: Mozart, Beethoven e Schumann. Trinca de monstros da canção: Bob Dylan, Paul McCartney e David Bowie. Paro aqui. Talvez para compensar a discriminação milenar ou para chamar atenção para as dificuldades de uma minoria no mundo da maioria, foi criado em 1976 o Dia Internacional dos Canhotos, 13 de agosto.

Começou nos Estados Unidos; os ingleses deram a maior força, talvez por serem canhotas suas duas últimas rainhas, Vitória e Elizabeth II, e a data vai-se espalhando. Não é motivo para feriado, mas meu vizinho sugere que poderia haver pequenas comemorações isoladas, quase gentilezas. Nos teatros: hoje, canhoto sentado nas poltronas da esquerda não paga; nos programas de auditório: uma dança dos famosos canhotos; nas casas noturnas mais doidonas: canhotos podem fazer xixi no toalete feminino e vice-versa; nos pubs: acerte uma seta na mosca do tiro ao alvo com a mão esquerda e ganhe um drinque... Faço a minha parte com esta crônica.

*pub: s.m. Estabelecimento comercial de estilo medieval, no Reino Unido e outros países de influência britânica, onde são servidas bebidas alcoólicas.

Ivan Angelo

Disponível em http://vejasp.abril.com.br

Após a leitura do texto, analise as afirmativas abaixo, coloque (V) para o que for verdadeiro ou (F) para o que for falso e assinale a sequência correta de cima para baixo.

( ) Até há poucas décadas os canhotos enfrentavam preconceito, eram castigados ou convencidos de alguma forma a trocarem direitinho de mão.

( ) O canhoto vive num mundo que não é feito para ele. Atividades corriqueiras para um destro podem se transformar em problemas praticamente insolúveis para quem precisa usar a mão esquerda. Ser canhoto é fazer um esforço a mais para coisas tão banais do cotidiano que, na verdade, não deveriam exigir esforço algum.

( ) Crianças invejam a habilidade canhota em colegas.

( ) Grandes famosos eram/são canhotos.

( ) Os canhotos ganharam um dia para celebrar seu canhotismo e para que não se sintam mais tão excluídos da sociedade, comemorado no dia 13 de agosto.

Observe os diminutivos das palavras abaixo.

1- rio – riacho.

2- casa – casebre.

3- chuva – chuvisco.

4- sala – saleta.

Estão corretos os itens: