Assinale a alternativa que apresenta um dos anexos que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

A periodicidade em que é verificado, de acordo com o previsto em LDO, se a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, para que os Poderes e o Ministério Público possam promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados é ao final de um

Com base na Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei n.º 101/2000, analise as proposições abaixo.

I. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

II. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o poder executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

III. Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

É correto o que se afirma em

Para fins da Lei Complementar n.º 101/2000, define-se por refinanciamento da dívida mobiliária, o(a)

Segundo o ECA, em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de ensino devem comunicar

Segundo o ECA, os pais, os responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos às medidas como

De acordo com o ECA, no artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos

I. civis.

II. humanos.

III. sociais.

É correto o que se afirma em

Sobre as disposições apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que