Questões do Concurso Pref. São Bernardo do Campo-SP - VUNESP

na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, a contar da citação.

B

na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte incontrovertida.

C

na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor pretendido do bem objeto do pedido.

D

na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da soma de todos os pedidos.

E

na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917060 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

CPCDa Revelia (arts. 344 a 346)

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917058 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)

É correto afirmar que o membro da Advocacia Pública será civil

A

e solidariamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

B

e progressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

C

e exclusivamente responsável quando agir com dolo, culpa ou fraude no exercício de suas funções.

D

e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

E

e subsidiariamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917057 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.

A

Ato do Presidente da República objeto de ação popular sempre será julgado pelo Supremo Tribunal Federal aplicando-se a regra de competência originária.

B

Todas as ações populares devem ser propostas na segunda instância, pois são os desembargadores do local do ato que são competentes originariamente para análise dessas ações.

C

Atos de Governadores, objetos de ações populares, sempre devem ser analisados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se a regra de competência originária.

D

A competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, via de regra, até mesmo do Presidente da República, é do juízo competente de primeiro grau.

E

Não há qualquer hipótese em que se tenha competência originária do Supremo Tribunal Federal para análise de ações populares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

917054 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Juizados EspeciaisLei 10.259/2001: Juizados Especiais Federais

No âmbito do Juizado Especial Federal, a citação das pessoas jurídicas de direito público, para audiência de conciliação, deve ser efetuada com antecedência mínima de