Prova Completa: Fiscal - Patrimônio (Pref. São Felipe D'Oeste-RO - IBADE

2003491 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Fiscal - Patrimônio
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao:

A

orçamento público

B

custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C

fato gerador.

D

custo de obras privadas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

E

custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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2003490 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

O Código Tributário Nacional, no Art. 134, determina que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:

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2003489 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo:

A

a capacidade econômica do Estado, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

B

a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

C

a capacidade econômica da Câmara Municipal de São Felipe D´Oeste, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

D

a capacidade econômica do município, facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

E

a capacidade econômica do contribuinte, não facultado à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, não respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

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2003488 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total e como limite individual:

A

a despesa não realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

B

a despesa realizada e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C

a despesa não realizada e a depreciação do valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D

a despesa prevista e o desconto de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

E

a despesa realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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2003487 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

O Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação tributária é principal ou acessória.

A obrigação tributária principal surge com a:

A

ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não se extingue com o crédito dela corrente.

B

decorrência da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C

ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela corrente.

D

não decorrência da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

E

ausência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não se extingue com o crédito dela corrente.

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2003486 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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ConceitosConceito de Tributo

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo(a):

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2003485 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Fiscal - Patrimônio
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos
Espécies TributáriasTaxas
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção

Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. O texto extraído do Código Tributário Nacional, refere-se a:

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2003484 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Fiscal - Patrimônio
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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo III, da Suspensão do Crédito Tributário. No art. 151 os critérios que suspendem a exigibilidade do crédito tributário são especificados, EXCETO:

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2003482 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Agente Administrativo
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Fiscal - Patrimônio
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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva

O servidor público que pratica crime de corrupção contra a Administração Pública está sujeito à (a):

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2003480 Ano: 2020
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Armazenagem, Distribuição e Transporte

Movimentação definitiva de bens é o procedimento administrativo que está relacionado com:
I - recolhimento. II - redistribuição. III - transferência. IV - alienação. V - cessão. VI - renúncia ao direito de propriedade.
Redistribuição é a modalidade de:

A

movimentação de bens, que consiste no seu abandono ou inutilização, quando verificada a impossibilidade ou inconveniência da alienação do material classificado como irrecuperável, mediante termo de inutilização ou de justificação de abandono.

B

movimentação de bens armazenados no Depósito para outra Unidade, mediante emissão do respectivo Termo de Responsabilidade.

C

movimentação de bens armazenados no Depósito para outra Unidade, mediante termo de inutilização.

D

movimentação de material de uma unidade usuária para outra, com a prévia autorização do Departamento de Planejamento e Administração, por meio de Guia de Recolhimento e Termo de Responsabilidade.

E

movimentação de bens que consiste na transferência do direito de propriedade mediante venda, permuta ou doação.