Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. O texto extraído do Código Tributário Nacional, refere-se a:

O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo III, da Suspensão do Crédito Tributário. No art. 151 os critérios que suspendem a exigibilidade do crédito tributário são especificados, EXCETO:

Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo seria organizado e juntado antes de todos os demais, desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese, é possível dizer que Xeresto:

O servidor público que pratica crime de corrupção contra a Administração Pública está sujeito à (a):

Grandes estoques são difíceis de controlar, uma vez que estarão sujeitos às decisões de várias pessoas. Um instrumento de controle para a verificação e comprovação dos saldos de estoques e dos materiais permanentes em uso no órgão ou entidade é o/a:

Movimentação definitiva de bens é o procedimento administrativo que está relacionado com:
I - recolhimento. II - redistribuição. III - transferência. IV - alienação. V - cessão. VI - renúncia ao direito de propriedade.
Redistribuição é a modalidade de:

Em órgãos públicos, a fase interna dos processos de compras de materiais deve conter alguns elementos essenciais.

Em uma visão geral, a instrução processual atinente às aquisições de materiais em órgãos públicos deve conter, no mínimo, os seguintes elementos em sua fase interna:

Especificar o objeto significa:

Geralmente os almoxarifados públicos possuem quatro atividades básicas.

I - Recebimento.

II - Estocagem.

III - Controle.

IV - Distribuição.

As atividades de DISTRIBUIÇÃO no Almoxarifado são:

É o ato pelo qual o servidor competente declara, na Nota Fiscal, haver recebido o bem que foi adquirido:

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base a elaboração de documento através da verificação em cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade. O documento que evidencia esse levantamento é chamado de: