As circunstâncias agravantes correspondem a fatores que elevam a gravidade das infrações sanitárias. Entre os exemplos previstos na legislação, assinale com V, as afirmativas verdadeiras, e com F, as falsas:

(__)Ter o infrator sofrido coação. (__)Ter o infrator agido com dolo. (__)O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

1. De acordo com a legislação brasileira sobre vigilância sanitária e proteção à saúde e segurança do consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I.A transparência e comunicação de riscos ao consumidor são essenciais na atuação conjunta entre ANVISA, vigilância sanitária local e órgãos de defesa do consumidor.

II.Se o fornecedor de produtos ou serviços tiver conhecimento da periculosidade de um produto, deve retirar o produto do consumo e comunicar imediatamente e exclusivamente as autoridades competentes.

III.Nos casos de conhecimento da periculosidade de produtos e serviços introduzidos no mercado de consumo é facultativo ao fornecedor veicular anúncios publicitários sobre a periculosidade do produto e nesse caso, às suas expensas.


É correto o que se afirma em:

As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas, sendo estas últimas aquelas em que se verifique a existência de _____________ ou mais circunstâncias agravantes. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

De acordo com a legislação sanitária vigente, são consideradas infrações passíveis de cancelamento da licença os seguintes casos:

I.Aviar receita em desacordo com prescrições médicas.
II.Opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças.
III.Dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

É correto o que se afirma em:

As Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos têm por finalidade assegurar que os produtos sejam fabricados e controlados conforme rigorosos padrões de qualidade. Nesse contexto, a classificação dos desvios de qualidade constitui elemento essencial para a avaliação de riscos e para a proteção do paciente. Assim, um desvio de qualidade significativo pode ser classificado como crítico ou maior. Considerando essa classificação, é correto afirmar que um desvio de qualidade crítico é aquele que possui:

A aplicabilidade da legislação sanitária nas farmácias de manipulação é essencial para a correta implementação e fiscalização das normas vigentes relacionadas às preparações magistrais e oficinais. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.As farmácias que apenas elaborem preparações magistrais e oficinais não precisam de licença para a área de alimentos.
II.As preparações oficinais não precisam de prescrição de profissional habilitado para serem preparadas.
III.Todas as preparações magistrais necessitam de prescrição médica.

É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas ao recolhimento de alimentos, inspeção e fiscalização sanitária apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Quando uma situação de alto risco sanitário é identificada, a empresa interessada deve comunicar à Anvisa em até 24 horas após a ciência, a necessidade de recolhimento de lotes de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor.

(__)A determinação de recolhimento de alimentos pela Anvisa é realizada por meio de publicação no Diário Oficial da União e somente após a publicação, será emitida notificação à empresa para dar ciência da medida preventiva publicada e instruções sobre o procedimento necessário.

(__)Para o Relatório Inicial de Recolhimento, a petição deve ser protocolada em até 72h a partir da ciência da necessidade de recolhimento, seja por iniciativa da própria empresa ou por determinação da Anvisa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Durante ação fiscalizatória em indústria de alimentos, o Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária identifica irregularidades graves que configuram risco iminente à saúde pública. O estabelecimento possui registro estadual, mas distribui produtos para outros estados da federação. Considerando a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as competências dos entes federados, a medida cautelar de interdição do estabelecimento compete:

A legislação sanitária estabelece casos específicos de isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. Dos grupos a seguir, identifique quais possuem essa isenção:
I.Agricultor familiar. II.Empreendedor da economia solidária. III.Microempreendedor Individual.

É correto que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas à legislação sanitária e ao exercício profissional apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O embargo oposto a qualquer ato de fiscalização sujeita o infrator à penalidade de multa.
(__)O infrator poderá oferecer impugnação do auto de infração no prazo de trinta dias contados de sua notificação.
(__)A apreensão de amostras para efeito de análise, fiscal ou de controle será obrigatoriamente acompanhada da interdição do produto.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: