Questões do Concurso Pref. São João Oeste-SC - AMEOSC

1562601 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasImpostos

Sobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que:

A

Cabe aos Estados e Distrito Federal instituir o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre transmissão inter vivos (ITBI).

B

O imposto sobre serviço de transporte intramunicipal é de competência do Município onde se iniciar e finalizar a prestação de serviço.

C

Cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios instituir novas contribuições para a Seguridade Social de seus servidores.

D

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência exclusiva dos Municípios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1562600 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Provas ×

Espécies TributáriasTaxas

Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:

A

É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.

B

É constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.

C

É inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em razão da prevenção de incêndio, porquanto instituída como contraprestação a serviço essencial, especifico e divisível.

D

É inconstitucional a taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1562599 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo

O tributo pode ser classificado em tributo vinculado, tributo com receita vinculada e tributo cuja cobrança é vinculada. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta:

A

Os tributos possuem como característica a cobrança vinculada, que são aqueles em que a cobrança mediante atividade administrativa é vinculada a Lei.

B

Os tributos possuem como característica o tributo vinculado, que são aqueles em que a vinculação refere-se a uma determinada atividade estatal, como, por exemplo, a cobrança de taxas.

C

Os tributos possuem como característica a receita vinculada, que são aqueles em que a vinculação refere-se à determinada despesa, como, por exemplo, a cobrança de impostos.

D

Nada impede que as taxas tenham sua receita vinculada aos serviços ao quais estão afetas, configurando um tributo com receita vinculada não obrigatória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1562598 Ano: 2017
Disciplina: Farmácia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

Farmacologia

Sobre seleção de medicamentos é correto afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1562597 Ano: 2017
Disciplina: Farmácia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

Farmácia Hospitalar

As atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica incluem:

A

Participar ativamente da educação permanente dirigida à equipe de saúde e assessorar todas as atividades relacionadas à promoção do uso racional.

B

Observar os indicadores de controle de infecção e sensibilidade dos antimicrobianos, consumo e taxa de letalidade.

C

Garantir a qualidade das nutrições enterais.

D

Monitorar, agregar e analisar as notificações de queixas técnicas e ocorrência de eventos adversos com suspeita de envolvimento de equipamentos, produtos de diagnósticos de uso in vitro e produtos para a saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1562596 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

FundamentosPrincípios do Direito Sanitário

Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está correto o que se afirma em:

A

A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

A Conferência de Saúde tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

O Conselho de Saúde é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde.

D

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto apenas por representantes do governo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1562595 Ano: 2017
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência

É de competência da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1562594 Ano: 2017
Disciplina: Farmácia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

LegislaçãoMedicamentos Controlados (Portaria 344/1998)

De acordo com a Portaria SVS/MS N° 344/98, sobre medicamentos de controle especial, é correto afirmar:

A

A dispensação do anti-inflamatório celecoxibe deve ser realizada com retenção da segunda via da receita de controle especial.

B

O medicamento carbamazepina pode ser dispensado em quantidade suficiente para até seis meses de tratamento.

C

A dispensação de medicamentos anabolizantes deve ser realizada com a retenção da notificação de receita A, de cor amarela.

D

O medicamento sibutramina deve ser dispensado com retenção da primeira via da receita de controle especial e em quantidade suficiente para até 60 dias de tratamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1562593 Ano: 2017
Disciplina: Farmácia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

Legislação

De acordo com a legislação vigente é permitido em uma drogaria:

A

No ambiente destinado à prestação de serviços farmacêuticos dispor de toalha reutilizável, desde que seja de uso individual.

B

O acesso ao sanitário ser feito através do ambiente destinado aos serviços farmacêuticos.

C

Realizar a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, solicitados por meio remoto, como telefone, e internet.

D

A prestação de serviços tais como a perfuração de lóbulo auricular, aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico e a administração de medicamentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1562592 Ano: 2017
Disciplina: Farmácia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

Farmacotécnica e Tecnologia FarmacêuticaFarmacotécnica

Excipiente farmacêutico é qualquer componente, que não seja substância ativa, adicionado intencionalmente à formulação de uma forma farmacêutica. Sobre os excipientes está correto o que se afirma em:

A

Os aglutinantes são agentes usados para promover adesão das partículas durante a granulação e compressão de formas farmacêuticas sólidas.

B

Agentes tamponantes são substâncias adicionadas com a finalidade de diminuir a tensão superficial na interface sólido/líquido.

C

Dextrose, manitol, sorbitol, ciclamato sódico e esteviosídeo são exemplos de agentes lubrificantes.

D

Amarelo de tartrazina, clorofila e cúrcuma são exemplos de agentes antioxidantes utilizados nas formulações.