A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado condições de acessibilidade e proteção em quais níveis de ensino?

De acordo com o art. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, (ECA) considera-se castigo físico:

I. Sofrimento físico.

II. Humilhação.

III. Lesão.

IV. Ameaçar gravemente.

V. Ridicularizar.

Estão CORRETAS, as alternativas:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são organizadas por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

A respeito dos Serviços de Alta Complexidade, analise os itens a assinale a alternativa INCORRETA:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo por meio de:

I.Núcleos de Atendimento Integral – NAI.

II.Unidades de internação.

III.Unidades de semiliberdade.

Está(ão) CORRETA(S):

Segunda a Lei 8.742 de 07/12/1993, em seu art. 4º, A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

VI. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Estão CORRETAS, as alternativas:

Sobre Vulnerabilidade Social, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o CADASTRO DOMICILIAR E TERRITORIAL, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Art. 38. da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria”, observado o seguinte:

Está preconizado no Art. 19 da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”, entre outros:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no Art. 16, § 1º da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, 7º “Em todo atendimento de saúde, terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência:”