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803037 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
A questão refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.
Serão dispensados de iluminação e ventilação natural os compartimentos
 

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803034 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
A questão refere-se ao disciplinamento de obras particulares definido no código de edificações de São José dos Campos.
Consideram-se insolados ou iluminados os compartimentos cuja profundidade, a partir da abertura iluminante, incluída na profundidade a projeção das saliências, sacadas, varandas e outras coberturas, seja menor que
 

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A associação da atividade de planejamento ao orçamento público, passando este a ser elaborado não mais apenas por uma lei, conforme previa a Lei nº 4.320/1964, mas por meio de um conjunto de três leis distintas, porém harmônicas entre si, é determinada pelo art. 165 da CF, de 1988. O nome das leis e a sequência correta em que ocorrem é:
 

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É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para
 

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Para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, poderá ser admitida/o
 

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O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Isto posto, os depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, a emissão de moedas e outras entradas compensatórias nos ativos e passivos financeiros são considerados, para fins de ingressos de valores nos cofres públicos, como
 

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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, discriminados da seguinte forma:
 

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A Comissão Mista, a que se refere a Constituição Federal, tem por incumbência a avaliação e emissão de pareceres sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual e é formada por e será .
Completa corretamente as lacunas:
 

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De acordo com o Anexo I e II – Códigos e Especificações, da Portaria CO nº 01/2009, a qual consolida disposições sobre a Classificação da Despesa Orçamentária, as despesas correntes e de capital são categorizadas como despesas
 

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O princípio orçamentário da especificação, também chamado de discriminação ou especialização (arts. 5º e 15º da Lei nº 4.320/1964) prevê que o orçamento deve ser
 

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