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De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, excluindo os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
II. Fazer-lhes a chamada pública;
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Dos itens acima:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:
I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;
II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;
III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;
IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
Dos itens acima:
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I. Educação superior; II. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; III. Educação de jovens e adultos; IV. Educação profissional e tecnológica.
Dos itens acima:
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(__) - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada instituição de ensino. (__) - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (__) - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. (__)- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para os que a ele tiveram acesso na idade própria.
Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima é:
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