Questões do Concurso Pref. São José do Cerrito-SC - Fênix

Qual evento é considerado um marco na história da saúde pública no Brasil e contribuiu significativamente para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS)?

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3832081 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

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Advogado
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Da Prisão e da Liberdade Provisória

Considera-se em flagrante delito, conforme do Código de Processo Penal, quem:

I. Está cometendo a infração penal.
II. Acaba de cometê-la.
III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
IV. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

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3832080 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

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Advogado
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Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sobre as medidas cautelares, no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As medidas cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

B

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

C

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, sem poder voltar a decretá-la, ainda que sobrevierem razões que a justificassem.

D

Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de 5 dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.

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3832079 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

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Advogado
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade

Extingue-se a punibilidade:

I. Pela morte do agente.
II. Pela anistia, graça ou indulto.
III. Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
IV. Pela prescrição, decadência ou perempção.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

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3832078 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC

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Advogado
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Código PenalConcurso de Pessoas

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
I. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que: