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Os laboratórios de processamento de células progenitoras hematopoéticas para transplantes convencionais, utilizam apenas
material proveniente de
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O transporte e comercialização de água potável em caminhões-pipa segue a Resolução SS 48/1999. Dentre várias exigências,
deve ser garantida a potabilidade da água, que é aferida por meio das análises de
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Considere que um servidor municipal, ao efetuar a vistoria de um imóvel, no curso do procedimento de concessão de licença de funcionamento de um restaurante, tenha provocado danos de grande monta nos revestimentos e acabamentos em decorrência da realização de testes de higidez feitos de forma inadequada. Diante desse cenário, o
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O conceito de eficiência na atuação da Administração pública, conforme definição doutrinária corrente,
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Caio, gestor que acaba de assumir a coordenação de uma equipe de analistas que atuam na área de vigilância sanitária, defrontou-se com a necessidade de tomar sua primeira decisão: definir a escala de plantões mensais de forma a otimizar a força de trabalho disponível e contemplar, na medida do possível, as preferências de cada um. Diante da situação, foi informado de que se tratava de situação recorrente e que poderia tomar sua decisão aplicando uma fórmula desenvolvida há algum tempo por gestores anteriores, consistente na aplicação de uma análise combinatória cujo resultado é transposto para uma tabela disponível no sistema operacional do órgão. A decisão adotada com base em tal fórmula já disponível no acervo da organização é classificada pela doutrina como
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Suponha que o Estado tenha alterado legislação que disciplina a distribuição entre os Municípios da parcela que lhes cabe
constitucionalmente no produto da arrecadação de ICMS, introduzindo novo critério de rateio, de molde a privilegiar Municípios
onde ocorra exploração de petróleo e gás natural, dados os impactos daí decorrentes. Determinado município questionou
judicialmente a alteração legal, alegando violação às regras constitucionais de repartição tributária. Referida alegação
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Acerca do que dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65),
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747464
Ano: 2019
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Segundo a Resolução do CONTRAN nº 396/2011, o medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo
parado ou em suporte apropriado é o medidor do tipo
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747125
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
- Lei 8.429/1992: LIA
Um município desenvolveu projeto para urbanização de determinado bairro. Dentre os atos e as medidas previstos, estava a
construção de posto de saúde, creche, escola, arruamento, bem como a definição das quadras onde seria permitido uso não residencial, em especial comércio e serviços. Diante da apresentação de denúncia anônima, foi apurado que grande parte da área
atingida pelo projeto pertencia ao prefeito e seus familiares, principalmente nos trechos onde foram planejados os usos não
residenciais e de maior potencial econômico. Diante dos fatos descritos, evidencia-se
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Os procedimentos analíticos substantivos constituem-se em
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