Em um município, foi aprovada lei que concedeu o perdão do crédito tributário decorrente de multas por infrações cometidas por prestadores de serviço que não emitiram documento fiscal.
O perdão foi concedido às infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concedeu e não foi aplicado aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, e aos que, mesmo sem essa qualificação, foram praticados com dolo, fraude ou simulação pelos prestadores de serviço, ou por terceiro, em benefício daquele. O perdão também não foi aplicado às infrações resultantes do conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 21/2005, o município concedeu a:

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.

A gestão proposta pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Federativo, que atribui e detalha as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o significado desse pacto.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza seus serviços, programas, projetos e benefícios com base nas necessidades e demandas do território onde as pessoas moram, tendo a família como foco principal de atenção. Além disso, o SUAS estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao SUAS.

( ) No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades.
( ) No SUAS, os serviços são desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis e têm a família como foco principal de atenção.
( ) O SUAS estabelece uma organização das ações da política de Assistência Social de acordo com a complexidade dos serviços, abrangendo desde a atenção social básica até a atenção social especial, de alta e média complexidade.
( ) No SUAS, a atenção social especial é destinada exclusivamente a serviços de baixa complexidade, sem considerar a alta e média complexidade.
( ) O SUAS organiza suas ações sem considerar a vulnerabilidade dos territórios e sem focar na família como unidade principal de atenção.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei que institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) define diversas diretrizes e finalidades para o registro eletrônico das famílias de baixa renda.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base no artigo 6º dessa Lei.

( ) O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
( ) A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, conforme estabelecido em regulamento.
( ) Para garantir a fidedignidade das informações cadastrais, será assegurada a interoperabilidade de dados do CadÚnico com os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
( ) Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico não poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, independentemente do termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico.
( ) A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico, nos termos do regulamento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Os “Dez passos para uma alimentação saudável”, de acordo com o Ministério da Saúde, oferecem orientações práticas para pessoas saudáveis.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nas diretrizes que promovem hábitos alimentares equilibrados, incentivando o consumo regular de alimentos nutritivos.
( ) Os dez passos para uma alimentação saudável são orientações práticas sobre alimentação para pessoas saudáveis com mais de dois anos de idade.
( ) Caso você tenha alguma doença como diabetes melito, hipertensão arterial, colesterol alto e necessite de orientação nutricional específica, não é necessário procurar um nutricionista.
( ) Não é necessário que você tente adotar todos os passos de uma vez e também não é preciso seguir a ordem dos números sugerida nos 10 passos.
( ) Coma feijão com arroz todos os dias ou, pelo menos, 5 vezes por semana. Esse prato brasileiro é uma combinação completa de proteínas e bom para a saúde.
( ) Consuma diariamente 4 porções de leite e derivados e 2 porções de carnes, aves, peixes ou ovos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando as diretrizes alimentares da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para adultos visando uma dieta saudável, é correto afirmar:

Considerando a importância de uma alimentação saudável para a manutenção da saúde, é fundamental compreender que a composição de uma dieta adequada pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores.
Com base no texto, assinale a alternativa correta.

As quedas e as suas complicações podem e devem ser evitadas, pois constituem risco para a saúde da pessoa idosa. A prevenção consiste em reconhecer as causas que levam a pessoa a cair. As pessoas idosas necessitam de locais acessíveis, que facilitem a locomoção.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) A prevenção de quedas em pessoas idosas inclui avaliar o risco de quedas em todas as pessoas com 60 anos ou mais, considerando os fatores de risco.
( ) Adequar o ambiente doméstico e urbano às particularidades da pessoa idosa não é uma medida preventiva eficaz.
( ) Retirar móveis em excesso e proteger as quinas que apresentem riscos são medidas recomendadas para prevenir quedas.
( ) A prática regular de exercícios físicos é desencorajada, pois pode aumentar o risco de quedas.
( ) O uso de barras de apoio em chuveiros e vasos sanitários deve ser evitado, pois pode causar acidentes adicionais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando os múltiplos fatores que podem levar à ocorrência de quedas em pessoas idosas, é fundamental entender a influência de doenças agudas e crônicas, bem como as implicações psicológicas e físicas que podem contribuir para esses eventos.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Doenças agudas como infecção respiratória e infarto agudo do miocárdio podem contribuir para a ocorrência de quedas devido à confusão mental e falta de coordenação motora.
2. As doenças crônicas, como osteoporose e doença de Parkinson, não afetam a propensão a quedas em idosos.
3. Quedas podem ser consequência de causas psicológicas, como chamar a atenção dos familiares ou negar limitações impostas pelo envelhecimento.
4. Anemia e hipotireoidismo são condições que podem favorecer as quedas devido às suas sequelas.
5. Medo de utilizar dispositivos de apoio, como bengalas, pode aumentar o risco de quedas em idosos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.