Trata-se de um tributo desvinculado de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, podendo o gestor público, salvo exceções determinadas no próprio texto constitucional, decidir discricionariamente acerca sobre a aplicação dos recursos arrecadados:

A instituição e cobrança da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi delegada pela Constituição Federal:

Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que Tributo é:

Ainda com base no Decreto Estadual nº 38.069/1993, é correto afirmar que edificações com área de construção inferior a 750m² e altura inferior a 12m devem dispor, via de regra, dos seguintes tipos de proteção:

De acordo com as definições do Decreto Estadual nº 38.069/1993, que trata de medidas de segurança e combate a incêndio, o ponto de tomada de água provido de dispositivo de manobra (registro) e união de engate rápido é denominado:

Com base na Lei de Crimes Ambientais, julgue as afirmativas a seguir entre falsas (F) ou verdadeiras, assinalando a alternativa com a sequência correta.

( ) Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime tipificado pela Lei. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.

( ) Se o crime acima é praticado na modalidade culposa, a pena é reduzida para detenção de seis meses a um ano, e multa.

( ) Se o crime ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena para quem cometer o referido crime será dobrada.

Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis são classificados como:

De acordo com a classificação da NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual, são EPI's para proteção da cabeça:

A Norma Regulamentadora 06 (NR 06) é uma norma do Ministério do Trabalho que estabelece as diretrizes para a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) no ambiente de trabalho.

Com base em suas disposições, julgue as afirmativas a seguir entre falsas (F) ou verdadeiras, assinalando a alternativa com a sequência correta.

( ) As disposições da NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aplicam-se apenas aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

( ) O EPI fabricado em solo nacional dispensa a indicação do Certificado de Aprovação - CA, diferentemente do importado.

( ) Cabe ao empregador, dentre outras atribuições, orientar e treinar o empregado quanto ao EPI, bem como exigir seu uso.

Nos termos da Norma ABNT 9050:2020, as barras de apoio utilizadas em sanitários e vestiários devem resistir a um esforço mínimo de _____ no sentido de utilização da barra, sem apresentar deformações permanentes ou fissuras.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna: