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Foram encontradas 93 questões.

Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis consolidadas do Município Alfa referentes a X1:

Receita Lançada: ..................................................... R$ 4.200.000,00

Receita Arrecadada: ................................................ R$ 4.120.000,00

Despesa Empenhada: ............................................. R$ 4.230.000,00

Despesa Liquidada: ................................................. R$ 4.180.000,00

Inscrição de Restos a Pagar referentes a X1: ............. R$ 550.000,00

Recebimento de Depósito Caução: .............................. R$145.000,00

Pagamento de Restos a Pagar: .................................. R$ 420.000,00

Considerando estas informações, o resultado financeiro do exercício de X1 apurado com base no Balanço Financeiro referente a X1 foi, em reais,

 

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Entende-se por poder constituinte decorrente aquele que
 

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A inconstitucionalidade de determinada Lei Federal pode ser reconhecida pelo
 

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Em relação à Emenda Constitucional, nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que exige quórum legislativo de maioria
 

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Considera-se dogmática a Constituição
 

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As contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao controle:
 

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NÃO é vedado pela Constituição Federal aos Magistrados exercer
 

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Foi celebrado um contrato de concessão patrocinada entre determinado Município e o consórcio vencedor da licitação para exploração do modal viário de transporte coletivo de passageiros. Houve, no decorrer da execução contratual, uma relevante obra pública que não estava considerada na modelagem econômica da concessão patrocinada e que ensejou desproporcional aumento na arrecadação por parte da concessionária, ensejando reequilíbrio econômico-financeiro em favor do Estado, mediante repasse de parte do valor arrecadado a maior com a tarifa imposta. O administrador público, no entanto, empregou os recursos em outros programas de governo, além de utilizar para fins de custeio de despesas de viagens pessoais o restante que sobejou a arrecadação originalmente estabelecida. Essa prática
 

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Uma empresa estatal precisa atualizar seus sistemas operacionais de controle de processos e ativos, posto que aqueles atualmente em uso não vem respondendo bem às necessidades do negócio. Os dirigentes da estatal, diante da traumática experiência com os sistemas em utilização, contratados mediante licitação realizada por meio da Lei no 8.666/1993, pelo critério do menor preço, identificaram as melhores empresas no mercado na execução dos serviços pretendidos. Realizaram, então, uma pesquisa de preços para identificar a empresa, dentre as melhores pesquisadas, que apresentaria menor custo para implementação da tarefa. Como o resultado apontou uma outra empresa estatal, ainda que de outra esfera de governo, entenderam por firmar um convênio, estruturando a realização das atividades como cooperação entre pessoas jurídicas integrantes da Administração pública. A remuneração pelos serviços ficou travestida de custo operacional e houve transferência de mão de obra, assumindo uma empresa estatal a remuneração dos empregados originalmente da outra. A solução encontrada:
 

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A Secretaria de Educação de determinado Município desenvolveu um programa de disponibilização, nos finais de semana, das instalações escolares externas, em especial para a prática de atividades esportivas e culturais. Durante um jogo de futebol realizado em uma dessas ocasiões, um dos alunos que estava participando da partida, chocou-se contra a trave do gol, que estava solta e tombou, atingindo na cabeça outro aluno que estava próximo. Em razão do acidente, o aluno ficou seriamente machucado, sofrendo sequelas. Em decorrência do acidente,
 

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